Dezenas de moradores da área conhecida como Parque do Passo e arredores, proprietários, representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Mafra reuniram-se na noite de quinta-feira (29), no auditório da Amplanorte, quando conversaram sobre a efetiva implantação de um Parque Ambiental no local. Técnicos da Prefeitura apresentaram a intenção de começar a realização de ações que possibilitem a preservação daquela área e a proposta de parceria entre o poder público e os próprios moradores.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Delfim Roque Girardi agradeceu a presença de todos e disse da intenção do município de tornar o parque uma realidade. “Queremos fazer do Passo um lugar de passeio, onde as famílias vivam momentos agradáveis e os alunos tenham oportunidade de aprendizado”. Segundo ele não se pode mais esperar e ficar observando a cada dia mais e mais destruição daquela reserva florestal. Ele enfatizou que, o que se deseja, é um entendimento para viabilização do parque.
Conforme apresentação do Geólogo da Prefeitura, Luiz Weinschutz, a Prefeitura quer instituir o “Parque Ambiental do Passo”, utilizando-o para fins de educação ambiental e lazer, assegurando, em paralelo, a sua preservação total. Para dar início às ações, pretende-se, a curto prazo, iniciar a instalação de um portal e de placas indicativas da área de preservação e a delimitação física do local. Segundo ele, a importância da preservação da área está na consequente preservação da biodiversidade e da água, bem como a melhora da qualidade de vida.
Os moradores mostraram-se otimistas em relação ao projeto e muitos disseram que a ação é importante e necessária. Dentre as ações imediatas a serem tomadas destacam-se a formação de uma Comissão Municipal do Passo e a busca de recursos financeiros pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para compensação das áreas do parque.
REGISTRO HISTÓRICO
– 1990 – projeto aprovado do vereador Valdir Ruthes e inserido na Lei Orgânica do município de Mafra, no Capítulo X, Seção VI, da Política do Meio Ambiente, pg. 64, estabelece em seu Artigo 208: “A área de terras compreendida pelas Ruas Alípio Siqueira, Capitão João Braz Moreira, José Frosh, José Schultz e Arroio do Passo até encontrar novamente com a Rua Alípio Siqueira, formando um polígono irregular, fica sendo de preservação permanente”
– 1991 – Foi instituído o Plano Diretor da Cidade de Mafra, “Parque do Passo” como Zona de Preservação Ambiental e Lazer 1(ZPAL 1), cujo limite do zoneamento passa a ser determinado por uma peça gráfica (mapa);
– 2000 – Proposta de Implantação de um Parque Natural no município de Mafra, por Eliane Vila-Lobos Strapasson;
– 2011 – Levantamento das espécies de aves da área denominada zona de preservação ambiental e lazer 1(zpal1)” por Andressa Minikovski (Ciências Biológicas) – 109 espécies de aves cadastradas;
– 2011 – Levantamento de Pteridófitas (samambaias e xaxins). Identificação de 11 espécies;
– 2006 – Aprovada a Lei Complementar nº 18, referente à revisão do Plano Diretor de 1991. Nova denominação é dada para essa área, Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), e seu limite, bem como os usos permitidos não foram definidos, dependendo da elaboração/revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
– 2016 – Decreto nº 3951, de 30 de junho de 2016 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as áreas de terra que especifica. Em seu artigo 1º estabelece que: “Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área inserida no perímetro urbano, com uma superfície de 536.563,90 m², situada nesta cidade no Bairro Restinga.
