O edital de chamamento público nº 001/2019/CMDCA, que tornou público a seleção de Projetos para financiamento pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e FIA-IR, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mafra – CMDCA, foi publicado no último dia 19 de junho.
O objetivo é selecionar novos projetos de cunho social e/ou reedição de projetos que já foram caso de sucesso, com o objetivo de incentivar, apoiar, promover, atender, valorizar e dar visibilidade a práticas das entidades não governamentais registradas no CMDCA e que contribuam para a promoção, garantia, defesa, atendimento de crianças e adolescentes.
O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio financeiro para a execução de projetos por parte de Organizações da Sociedade Civil que atuem com crianças e adolescentes, visando a garantia de direitos, de acordo com as linhas de projetos. As propostas apresentadas deverão atender uma das seguintes linhas de financiamento: Linha 1 – Assegurando o direito à educação, cultura, esporte e lazer para crianças e adolescentes; ou Linha 2 – Saúde de Crianças e Adolescentes; ou Linha 3 – Assistência Social a Crianças e Adolescentes.
RECURSOS
Os recursos destinados à execução das parcerias de que tratam o referido edital são provenientes do orçamento do Fundo da Infância e Adolescência de Mafra, autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com a previsão de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Os projetos poderão ter o valor de até R$ 40.000,00. Até o limite deste valor, a entidade poderá apresentar um ou mais projetos desde que não ultrapasse o valor estabelecido por projeto.
INSCRIÇÕES
As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão protocolar no ato da inscrição junto à Prefeitura de Mafra – Protocolo Geral, até o dia 22 de junho, duas vias do projeto (plano de trabalho) instruídas com toda documentação pertinente conforme consta no edital de chamamento público nº 001/2019/CMDCA.
Cronograma
| Atividade | Data |
| Publicação do Edital | 19/06/2019 |
| Data limite para submissão das propostas | 22/07/2019 |
| Divulgação do resultado preliminar | 02/08/2019 |
| Data limite para interposição de recursos contra o resultado preliminar | 09/08/2019 |
| Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | 12 a 14/08/2019 |
| Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) | 15/08/2019 |
Quem desejar acessar o edital poderá fazê-lo através do link: https://www.mafra.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/18324/codLicitacao/145359
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail: administracao@mafra.sc.gov.br. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção.
