A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal de Mafra realizará nesta quarta-feira, dia 06/07, uma audiência pública com o objetivo de discutir o protejo de lei n° 21/2016, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mafra para o exercício de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei Orgânica Municipal.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, com início às 14h, possibilitando que a população tenha conhecimento e possa debater questões relacionadas ao projeto de lei nº 21/2016, de iniciativa do executivo municipal, que trata da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para próximo ano.
