Em uma votação unânime, a Câmara Municipal de Mafra aprovou na segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei Legislativa Nº 0006/2023, proposto pelo vereador Valdecir Antônio Munhoz.
Esta nova legislação é um marco na saúde pública municipal, estabelecendo a obrigatoriedade do acompanhamento por profissionais de saúde do sexo feminino em procedimentos médicos que utilizem sedação ou anestesia, garantindo a inconsciência do paciente. Além disso, a lei assegura o direito dos pacientes à presença de um acompanhante de sua escolha em exames sensíveis, como os mamários, genitais e retais.
A essência desta legislação reside em proporcionar um ambiente de maior segurança e conforto para os pacientes, particularmente durante procedimentos que podem ser invasivos ou delicados. O vereador Munhoz enfatizou a importância da medida, citando o desconforto e a insegurança que pacientes frequentemente experimentam ao se submeterem a exames que exigem perda de consciência.
Detalhes importantes da lei incluem:
Art. 1º: Acompanhamento obrigatório por um profissional de saúde feminina durante procedimentos que envolvam sedação ou anestesia.
Art. 2º: Direito do paciente de ter um acompanhante à escolha durante exames específicos, independentemente do sexo ou gênero do profissional realizando o exame.
Art. 3°: Dever dos estabelecimentos de saúde em informar os pacientes sobre este direito de forma clara e acessível.
Art. 4°: Prevê exceções em situações de calamidade pública e emergências, exigindo justificativas escritas na impossibilidade de acompanhamento.
Art. 5°: Estabelece penalidades para unidades de saúde que não cumprirem a lei.
A comunidade de Mafra vê esta lei como um avanço significativo na proteção e no bem-estar dos pacientes. A presença de uma profissional de saúde feminina e de um acompanhante durante procedimentos sensíveis é uma medida que visa fortalecer a confiança no sistema de saúde local, além de promover uma atmosfera de maior segurança e empatia.
Com a entrada em vigor desta lei na data de sua publicação, os estabelecimentos de saúde em Mafra terão que se adaptar para atender às novas exigências. Esta legislação pode servir de modelo para outras regiões, destacando a importância do respeito e cuidado no tratamento de pacientes, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
A aprovação desta lei em Mafra é um passo importante na direção de um sistema de saúde mais humano e atencioso, colocando as necessidades e o bem-estar dos pacientes em primeiro lugar. Agora, a atenção se volta para a implementação e o impacto desta lei na prática médica e na experiência dos pacientes no município.
