Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (05), a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra, Débora K. Schossig, esclareceu sobre a paralisação das obras no Parque do Passo. Assista:
O espaço junto à natureza é uma área destinada a realização de atividades relacionadas ao bem-estar, pesquisa e educação. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, contratou empresa especializada para execução da obra, conforme o processo licitatório/Tomada de Preço n° 16/2019. O valor do investimento é de R$ 493.416,28 e o prazo para conclusão era de seis meses a contar da data de início, mas a empresa não cumpriu com o contrato. Um novo processo licitatório será realizado.
POPULAÇÃO PEDIU RESPOSTAS
Manifestações nas redes sociais pediram explicações da prefeitura sobre a paralisação das obras. Uma delas, do mafrense Cristiano Cris, mostrou a dificuldade que deficientes visuais estão tendo com a obra paralisada.
PROJETO DE REVITALIZAÇÃO
O projeto urbanístico prevê áreas de descanso e lazer junto à natureza. Conforme o memorial descritivo do projeto de revitalização parcial das ruas Capitão João Braz e Alípio Siqueira, o objetivo é revitalizar e requalificar as calçadas, com intervenções no piso, atendendo às normas de acessibilidade atual NBR 9050/2015, melhorar o paisagismo existente, com a inserção de jardins e praças, melhoria e adequação do mobiliário urbano através de placas de sinalização; melhoria no trânsito a fim de reduzir a velocidade através da diminuição da largura da pista de rolamento com avanços de proteção e faixas elevadas, priorizando o pedestre, bem como a inserção de ciclofaixa, sendo esta a primeira etapa de outras que darão continuidade a via, criando uma grande extensão dedicada ao ciclismo, caminhada e corrida. Nesta etapa inicial a extensão da ciclofaixa será de 1,4 km (ou 1,8 km se considerada desde a Rua Nicolau Bley Neto).
CRONOLOGIA DO PARQUE DO PASSO
– 1990 – A Lei Orgânica de Mafra (art. 208º) delimita o polígono inicial do “Parque do Passo” com a intenção de englobar uma grande área verde com localização privilegiada com relação ao centro. Este artigo também determina que a área será de “Preservação Permanente”, onde não é permitido nenhum tipo de ocupação de solo com construções. Essa intenção foi considerada moderna para a época de sua proposição, pois dava ao município as condições iniciais da criação de um parque ambiental na área urbana.
– 1991- Instituído o Plano Diretor da Cidade, considerado um avanço com relação ao planejamento urbano. A área urbana da cidade é dividida em dezenas de zoneamentos, entre eles a nova denominação para a área do “Parque do Passo” como Zona de Preservação Ambiental e Lazer 1 (ZPAL-1). O limite do zoneamento que compreende as terras do “Parque do Passo” passa a ser determinado por um mapa.
– 2000 – Primeiro trabalho acadêmico realizado na área.
– 2006 – Aprovada a Lei Complementar nº 18, referente à revisão do Plano Diretor de 1991, sendo essa área denominada de Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA).
– 2011 e 2012 – Novos trabalhos acadêmicos realizados na área, com levantamento das espécies de aves, identificando 109 espécies, inclusive com registros raros para o estado de Santa Catarina. Identificação de 11 espécies de pteridófitas e avaliação da importância para a implantação do Parque do Passo para poteção da APP.
– 2016 – DECRETO Nº 3951, que declara a área como de utilidade publica.
– 2017 – Decreto 4307 autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público com particular, sendo o proprietário o senhor José Reitmeyer Netto, o que neste ato deu origem ao primeiro passo de fundação do Parque do Passo.
– 2018 – Inaugurado o Marco do Parque do Passo.
– 2019 – Lançada a liberação financeira para a obra de urbanização do Parque do Passo.
– 2019 – Realizada a Tomada de Preço 016/2019 para a contratação de empresa para realizar a obra.
– 2020 – Execução das últimas etapas para tornar o Parque do Passo uma Unidade de Conservação.
– 2020 – Assinatura da ordem de Serviço para início do Projeto Urbanístico.
