Mafra terá curso gratuito sobre eSocial

O colegiado de contadores e controladores internos da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense solicitou uma capacitação sobre o eSocial. Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade o curso será realizado no próximo dia 10, em Mafra e é gratuito e exclusivo para servidores dos municípios filiados.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Entre os objetivos estão: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho.

Em agosto, o governo definiu que o uso do eSocial começará a ser obrigatório em 1º de janeiro 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores e contribuintes.

Instituído por decreto em dezembro de 2014, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

INSCRIÇÕES

A capacitação é gratuita, sendo disponibilizadas três vagas por município. Inscrições http://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/view/user/login.aspx?Z7F

Entre os assuntos abordados estão departamento pessoal, medicina e segurança do trabalho, departamento fiscal, departamento jurídico e análise do módulo simplificado.

PALESTRANTE

Andres Jimenez é advogado, formado em RH; pós-graduado em direito penal, direito processual penal, direito trabalhista e direito processual trabalhista; consultor em gestão empresarial, rh e departamento pessoal, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (folha de pagamento, escrituração fiscal e contabilidade – consultoria CENOFISCO); instrutor permanente no SESCAP/PR, ministrou diversas capacitações na área trabalhista em parceria com entidades, além do amplo trabalho de implantação do eSocial realizado junto a órgãos da administração pública como TCU, Banco do Brasil, entre outros.