Entre o quatro presos pela Operação Espúrio da Polícia Federal na última quarta-feira (30), está o mafrense Renato Araújo Jr., coordenador geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho (MTE). Os outros presos são Carlos Cavalcante Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, Renata Frias Pimentel, chefe da divisão de registro sindical, e o ex-funcionário comissionado, Leonardo Dias Cabral.
As prisões foram feitas em Brasília/DF, onde o grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) de cometer irregularidades no processo de análise, concessão e publicação de registros sindicais solicitados por entidades de todo o país. Eles respondem ainda a uma ação de improbidade administrativa por fraudes no registro de sindicatos MTE.
A ação faz referência, ainda, a outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidade que preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento. Também responderão à ação Renata Frias Pimentel e Renato Araújo Júnior, respectivamente, chefe da divisão de registro sindical e chefe de gabinete da secretaria.
As investigações começaram em abril deste ano, quando o MPF-DF analisou documentos de cinco pedidos de registro sindical e uma solicitação de alteração estatutária, apresentados ao Ministério do Trabalho de 2013 a 2016.
Há casos em que o intervalo entre pedido e a publicação do registro sindical durou quatro meses, quando o tempo para ações do mesmo tipo, em tramitação normal, foi de quatro anos.
Os investigados respondem a ações no DF e na Estado do Amapá, onde segundo o MPF naquele estado, os sindicatos foram constituídos sem preencher os requisitos legais apenas para viabilizar a escolha da presidente Jozi Araújo, hoje deputada federal eleita na última legislatura, e da diretoria da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap).
Foi constatado durante as investigações que, para eleger Jozi Araújo presidente da Fieap e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de R$ 336.878,43 aos cofres públicos, de acordo com a denúncia do MPF no Amapá.
Entre os sindicatos, afirma a denúncia, quatro estão registrados no mesmo endereço; dois, têm como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais.
De acordo com a investigação, os servidores alteravam a ordem cronológica de análise dos processos, critério definido em norma interna para tramitação das solicitações. Os agentes também são denunciados por infrações em registros sindicais. Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
O mafrense Renato Araújo Jr., é advogado e está em Brasília desde 2014, quando passou em concurso público do MTE, em Mafra, foi líder estudantil, chegando a ser presidente do diretório acadêmico da UnC em Mafra, logos após atuou como Bombeiro Militar em SC.
