Na última terça-feira, 13, os vereadores de Mafra fizeram uma moção de apelo para que os deputados estaduais derrubem o veto do governador licenciado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, em relação à lei complementar 716/2018 que faz alterações no plano de carreira do magistério público estadual.
O governador Colombo sancionou a lei complementar 716/2018, que altera o plano de carreira do magistério público estadual, porém vetou diversas emendas consideradas essenciais para os professores. Como os abonos das faltas dos professores em decorrência de participação de assembléias, paralisações e greves da categoria entre os anos de 2012 e 2017. As emendas foram propostas por vários deputados e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Durante a tramitação do projeto de lei complementar 024/17 (atual lei complementar 716/2018), os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) conversaram com todos os deputados. Além de convocar os trabalhadores da educação para acompanhar todas as votações na Alesc.
O governo justificou que as emendas são inconstitucionais porque interferem na remuneração e no regime jurídico dos Servidores. Além de contrariar o interesse público, quando causam Impacto financeiro nas contas do Governo do Estado. Porém o Sinte/SC não concordou com o veto das emendas.
Em apoio à classe de professores estaduais, os vereadores solicitam a derrubada dos vetos. Para os vereadores, é necessário assegurar os direitos dos professores em busca de melhores condições de trabalho.
