No intenso trânsito de Mafra e região, é grande o número de motoristas que ainda dirigem de maneira irregular. De acordo com os dados repassados pela 9ª Circunscrição de Trânsito de Mafra, atualmente são 44.711 os condutores habilitados em Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Monte Castelo. Destes, 5.080 motoristas estão com a carteira de habilitação vencida – mais de 11%. Além disso, 589 condutores estão com a CNH suspensa ou cassada, mas mesmo assim insistem em continuar a dirigir e não entregam sua CNH para cumprir a penalidade e regularizar seu prontuário.
Para Rafaello Ross, delegado chefe da 9ª Regional, o alto índice de carteiras de habilitação irregulares é preocupante, pois grande parte dos motoristas que não renovam a CNH são aqueles que praticam crimes de trânsito, como “corridas ou rachas”, dirigir sob efeito de drogas ou álcool, fugir do local do acidente ou ainda causando graves acidentes, muitas vezes com vítimas fatais.
Para diminuir esses números, é de suma importância as fiscalizações de trânsito realizadas pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal, as quais visam retirar de circulação além dos motoristas, os veículos irregulares. “Grande parte desses veículos está com o licenciamento anual atrasado e possuem outras irregularidades, como para-brisa danificado, pneus lisos, sistema de iluminação defeituoso e em mau estado de conservação“, colocando em risco além do condutor e dos passageiros dos veículos, os demais motoristas e pedestres, destaca o delegado regional.
LICENCIAMENTO
A Supervisora da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito de Mafra, Pâmela Dutra, ressalta que dirigir com o licenciamento anual vencido gera multa gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 07 (sete) pontos na carteira de habilitação. Além do mais, o veículo é guinchado, sendo o proprietário responsável por arcar com todas as despesas do guincho e das diárias do pátio referente ao período em que o veículo permanecer apreendido. A supervisora adverte que o veículo só será liberado com a documentação regularizada e isso só é possível com a quitação de todos os débitos; isso se não houver outras restrições no prontuário do veículo, como por exemplo, as judiciais.
Segundo a responsável do setor, diariamente são emitidos aproximadamente 70 licenciamentos na CIRETRAN. O proprietário tem acesso às taxas de IPVA, licenciamento e seguro DPVAT do seu veículo acessando o site do DETRAN/SC (www.detran.sc.gov.br). Atualmente, não há possibilidade de pagamento parcelado dos débitos atrasados através do DETRAN/SC, apenas os despachantes de trânsito realizam o parcelamento dos débitos veiculares através de cartão de crédito, garantindo a quitação dos débitos com o DETRAN/SC instantaneamente. Estando os débitos quitados, o documento é impresso imediatamente e entregue somente ao proprietário do veículo. Os despachantes de trânsito também são autorizados pelo DETRAN/SC a possuir uma impressora de licenciamento em seus estabelecimentos e também emitem o CRLV na hora, porém é cobrada uma taxa extra pelo serviço.
PORTE DO CRLV
Com relação ao porte do CRLV, em novembro/2016 passou a vigorar a lei n°13.281/2016 a qual assentiu que o motorista não seja obrigado a portar o CRLV quando for abordado em uma fiscalização de trânsito. Porém, conforme a supervisora, essa condição só é válida se o agente de trânsito tiver condições de verificar se o veículo está licenciado através do acesso ao sistema informatizado. “Por isso, é mais prudente estar sempre com o CRLV em mãos, pois eventualmente podem ocorrer problemas técnicos e de conexão com a internet; e o agente de trânsito não poderá confirmar se seu veículo está mesmo licenciado, ocasionando assim a apreensão do veículo” – adverte.
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Da mesma forma que o licenciamento anual, trafegar com a carteira de habilitação vencida é multa gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 07 (sete) pontos no prontuário da CNH. O veículo é apreendido e somente liberado mediante a apresentação de um condutor habilitado, além dos custos com o guincho e diárias. A supervisora da 9ª CIRETRAN informa que a renovação da CNH pode ser antecipada em 3 meses antes do vencimento e pode ser realizada através dos centros de formação de condutores ou diretamente no setor de CNH da Delegacia Regional. O motorista deverá estar de posse das cópias e originais da CNH, RG e de um comprovante de residência; a captura da assinatura e da fotografia da CNH é realizada nas dependências da Delegacia Regional. Atualmente, a taxa de emissão da CNH é de R$ 81,39 e o valor da avaliação psicológica (exigido apenas na renovação dos condutores profissionais) e do exame médico é de R$ 65,05, cada. Os condutores profissionais são ainda submetidos ao exame toxicológico. Após a data de vencimento, o motorista possui 30 dias para trafegar com a CNH, todavia, é sempre bom antecipar a renovação da CNH, pois pode ocorrer imprevistos no exame psicológico e/ou médico ou ainda problemas no sistema informatizado do DETRAN/SC, alerta a supervisora. Já os novos condutores que ainda possuem a permissão para dirigir precisam esperar o vencimento da CNH, pois o sistema verifica se no período da permissão (1 ano) ele cometeu infração grave, gravíssima ou reincidente em média; caso tenha sido autuado, terá que refazer o processo de habilitação, conforme a legislação de trânsito brasileira. Por outro lado, os condutores com a CNH suspensa não podem renovar a carteira de habilitação sem antes entregar a CNH e cumprir o prazo de suspensão, além de realizar um curso de reciclagem. “É importante que o condutor e o proprietário de veículo estejam atentos os prazos do licenciamento anual de veículos e da validade de sua CNH, a fim de evitar multas de trânsito, transtornos desnecessários e os demais custos devido a possibilidade de apreensão do seu veículo ou suspensão da CNH“, destaca o Delegado Regional Rafaello Ross.
Um trânsito mais seguro começa pelas atitudes de cada um de nós, ao cumprir a legislação de trânsito, estando devidamente apto para dirigir e com o veículo em condições mínimas de trafegabilidade. Outras informações poderão ser obtidas na 9ª CIRETRAN de Mafra, cujo horário de atendimento é 8h às 12h e das 14h às 18h, bem como nos despachantes de trânsito e centros de formação de condutores credenciados.
