A portaria conjunta nº 750, que estabelece regramento antes do retorno gradual das atividades escolares no Estado de Santa Catarina, foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, definindo os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar – PlanCon-EDU/COVID-19.
O documento trata da obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência nos municípios do território catarinense para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições.
De acordo com a portaria assinada pelas secretarias de Estado da Saúde, da Educação e Defesa Civil, os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades respeitando a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.
Confira a Portaria nº 750 na íntegra
As aulas presencias estão suspensas no estado desde o dia 19 de março, quando foi declarado estado de calamidade pública em todo o território. O PlanCon define as estratégias, ações e rotinas de resposta gerais para o enfrentamento da epidemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Também estabelece de que forma poderá ocorrer o retorno das atividades escolares presencias. O conjunto de medidas deverá ser adaptado à situação de cada município e até mesmo de cada unidade escolar.
Plano estadual deve se respeitado
O Plano deverá ser desenvolvido a partir do modelo apresentado pelo Governo do Estado, respeitando o enquadramento de referência que prevê, por exemplo, o levantamento e caracterização dos atores envolvidos, das ameaças, os territórios envolvido além das ações operacionais.
No momento, não há um prazo definido para o retorno das aulas presenciais. O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) acompanha diariamente o avanço da pandemia em Santa Catarina e a ferramenta de Avaliação de Risco Potencial, divulgada semanalmente, é avaliada para as tomadas de decisões.
“Ainda mantemos o entendimento de que a educação não deve retornar em regiões com risco grave. Entendemos também que há a necessidade de criar regras claras para quando a matriz de risco permitir esse retorno”, disse o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Ribeiro destaca ainda que a análise envolve duas questões, a da saúde pública e a de risco social. “Entendemos que há crianças em risco social. Por isso, o retorno tem que ser muito pensado e estudado. Criaremos posteriormente a norma técnica de quando será liberado, mas isso depende obviamente de como será o impacto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina”, conclui.
O Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, ressalta que “a portaria é o respaldo que as equipes técnicas entenderam como relevante para que Santa Catarina, como Estado, garanta que os municípios também elaborem seus planos de contingência. O ato oficial do governo sublinha as ações em curso via PlanCon, para que se chegue ao protocolo de cada escola até a retomada de atividades”.
