Os municípios catarinenses, desde o dia 3 (terça-feira), quando o governador Raimundo Colombo assinou o decreto estadual nº 1319/2017 que altera o Plano Rodoviário Estadual, podem fazer o gerenciamento e a manutenção das estradas estaduais que passem pelo perímetro urbano.
A decisão para o decreto foi motivada pelo pedido dos prefeitos das cidades do oeste, meio-oeste, planalto norte e vale do Itajaí que tem interesse em realizar melhorias nas estradas que cortam suas cidades mais ficavam amarrados pela gestão do estado nas rodovias SC’s.
Para que as cidades possam fazer o gerenciamento, estas deverão fazer a solicitação junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e atender pelo menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, no mínimo quatro acessos com distância máxima de 150 metros entre eles, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e no mínimo dez instalações comerciais. Também será necessário identificar a localização da rodovia, os principais pontos de referência, extensão, as leis municipais e um mapa atualizado do perímetro urbano.
