A Câmara Municipal de Mafra aprovou nesta segunda-feira (07/12) um projeto de lei de autoria do legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino oferecer palestras sobre noções de cidadania e política para os seus alunos, a serem realizadas anualmente em setembro, na Semana Nacional da Pátria.
O autor do referido projeto, justifica que a inserção de estudos sobre noções de cidadania e política nas escolas representa um importante passo rumo à diminuição da distância entre a sociedade civil e a política, tanto na esfera municipal quanto nas esferas estadual e nacional.
O objetivo deste projeto é colaborar para a formação de cidadãos com pleno conhecimento de seus deveres e capacitados a exercer todos os seus direitos, sempre buscando a harmonia da sociedade e o bem na nação como um todo, explicando que quando se trata de formação da cidadania, não há ambiente melhor do que a escola para atuar como canal entre poder público e a sociedade.
De acordo com o projeto de lei, o conteúdo das noções de cidadania e política deverá ser constituído por questões relacionadas à formação do indivíduo para sua melhor inserção na vida política e social através das seguintes diretrizes: ensino de direitos fundamentais constitucionais que regem a República Brasileira e eventual abuso de poder do estado; aprimoramento do conhecimento em relação aos direitos de cidadania como o papel e a importância do voto e de outros meios de participação na vida política; e ensino da estrutura política nacional, do estado de Santa Catarina e do município de Mafra, ressaltando as funções de cada instituição.
