Ontem, dia 10, os novos Conselheiros Tutelares de Rio Negro, assim como de Mafra, foram empossados em seus cargos. Eleitos no dia 6 de outubro de 2019 através de eleição direta eles terão um mandato de quatro anos, até dezembro de 2023.
Em Mafra, das cinco novas profissionais eleitas, já iniciaram o exercÃcio na função, a qual tem como dever defender e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes mafrenses
A cerimônia de posse das Conselheiras Tutelares titulares eleitas no processo de escolha unificado de Membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020 – 2024 em Mafra, aconteceu na manhã de sexta-feira, 10 de janeiro, no gabinete do prefeito, onde as cinco novas conselheiras assinaram o termo de posse. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizará a entrega do certificado de diplomação para os conselheiros tutelares suplentes posteriormente.
Assumiram o cargo Cássia Regina da Silva Maidl, Edinara Teresinha Witt Naldony, Josiane Augustin Tibuski, Pamela Cris Correia dos Santos e Ana Lúcia Miranda Leitão. Pela primeira vez o Conselho Tutelar de Mafra será composto 100% de mulheres.
Fizeram-se presentes na cerimônia, além das conselheiras, o prefeito Wellington Roberto Bielecki, a secretária municipal de Assistência Social e Habitação e Presidente do CMDCA, Kátia Borges Saliba; a secretária municipal de Educação, Estela Maris Bergamini Machado; o secretário municipal de Administração, Alexandre Solesinski e o procurador geral do municÃpio, Jaderson Weber.
BOAS-VINDAS!
Para a gestão 2020-2024 o Conselho Tutelar de Mafra teve toda a sua equipe renovada e composta somente por mulheres, fato único no municÃpio. Destas, duas são profissionais da área do serviço social, duas da área jurÃdica e uma da área de educação, que já possui experiência na função, adquirida em mandatos anteriores. De acordo com o secretariado mafrense, estas formam uma equipe de trabalho preparada e competente para atuar.
O prefeito Wellington parabenizou as conselheiras tutelares eleitas, enfatizando que sua função é de fundamental importância na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “A Prefeitura Municipal considera de suma importância uma parceria entre a administração pública, Conselho Tutelar e todas as instituições que desenvolvem trabalho voltado para a defesa dos direitos das crianças e adolescentesâ€.
Logo após o término da cerimônia, as novas profissionais se deslocaram para a sede do Conselho Tutelar para dar inÃcio à s atividades da profissão.
Já em Rio Negro a cerimônia de posse dos novos conselheiros Tutelares Bruno Alves, Paula Regina Vieira Schelbauer, Gregório Schafhauser, Claudia Fuchs, e Lisiane Duarte foi no fim da tarde no Cine Teatro Antônio Candido do Amaral.
CONHEÇA A IMPORTÂNCIA DO CONSELHEIRO
Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notÃcia de fato que constitua infração administrativa ou penal.
O Conselheiro Tutelar é também quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do municÃpio, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros. (MPSC).
RELEMBRANDO
No dia 06 de outubro de 2019 os mafrenses foram às urnas escolher os novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. A votação eletrônica aconteceu na E.E.B. Barão de Antonina de Mafra e houve disputa entre 23 candidatos, destes, cinco foram eleitos, e os demais foram denominados suplentes por ordem de votos.
No mês de novembro de 2019, entre os dias 11 e 13 de novembro, os conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes), participaram da capacitação/formação obrigatória relativa à legislação especÃfica à s atribuições do cargo de Conselheiro Tutelar e dos demais aspectos da função, totalizando 24 horas de formação.
É válido ressaltar que a capacitação/formação é requisito obrigatório para que se possa tomar posse como conselheiro tutelar, de forma que todos os suplentes que possuam interesse em assumir possÃvel vaga (em casos de cobertura de férias, atestados e outras licenças) também devem realizá-la, nos termos do art. 32 da Lei n. 4114/2015, obtendo a frequência mÃnima de 75% (setenta e cinco por cento) na capacitação.
Todos os trâmites do processo eleitoral estão disponÃveis no site da Prefeitura de Mafra, na aba transparência – concurso e processo seletivo, ou diretamente no link: http://bit.ly/editaiscsmfa.
