O Observatório Social do Brasil – OBS de Mafra lançou na última semana, no dia 8 (sexta-feira), um termo de compromisso para os candidatos a vereadores desta eleição, para aplicação durante os seus mandatos em caso de eleição.
Ao assinar o documento o candidato se compromete a cumprir 7 itens: ao se candidatar fazer uma avaliação de conhecimento básico do exercício de vereador e noções gerais do município, prova promovida pelo OBS de Mafra; se eleito, doar o valor excedente a dois salários-mínimos nacionais líquidos em favor de associações de caráter social, sem fins lucrativos; Se abster de votar matéria em caráter de urgência que resulte em impacto econômico que onere em demasia a população (impostos, taxas, contribuições, autorizações de empréstimos, entre outros); Promover prévia participação das associações e representantes de setores, nas matérias de caráter ordinário e de urgência, quando o assunto for pertinente àqueles; Honrar o pedido de voto, não deixando a função de vereador para ocupar cargo no executivo, autarquias ou empresas públicas; Envidar esforços para que seja alterada a modalidade de pagamento de ‘diária’ para ‘ressarcimento de despesas’; Penalidade: Caso não cumpra o termo de compromisso pagará por cada ato descumprido, o valor equivalente da integralidade do provento da minha folha de pagamento, respectivo ao mês da infração.
Os futuros candidatos a vereador não são obrigados a assinar o termo, a adesão é facultativa. A intenção do Observatório Social é trazer melhorias no cumprimento dos atos de vereadores, assim como na qualidade da aplicação dos recursos públicos.
