A Prefeitura de Mafra publicou o Decreto Nº. 4.331 de 23 de Junho de 2020, em consonância com o decreto da cidade limÃtrofe de Rio Negro, no Paraná. O objetivo é intensificar as medidas restritivas e coibir aglomerações em locais públicos e privados, que vêm sendo constatadas nos últimos dias.
O decreto proÃbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas após as 22 horas em estabelecimentos privados, sob pena de multas já estabelecidas, suspensão e cassação do seu alvará de funcionamento pelo perÃodo que durar a pandemia causada pela Covid-19. O decreto também proÃbe o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer local público, como praças e vias públicas.
O decreto também autoriza os profissionais da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Epidemiológica Municipal, Atenção Primária à Saúde, Defesa Civil, PolÃcia Militar e Bombeiros a realizar a averiguação e a fiscalização das medidas.
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A PolÃcia Militar alerta para o rigoroso cumprimento das normativas contidas nas Portarias da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES), referentes a Pandemia da Covid-19, principalmente para que se evitem aglomerações, se mantenha o distanciamento social, higienização, utilização obrigatória de máscara de proteção individual ao entrar em estabelecimentos comerciais e mesmo na via pública onde houver aglomeração de pessoas e informa que está visitando todos os estabelecimentos comerciais, através da Patrulha Covid-19, com objetivo de orientar e fiscalizar os proprietários, funcionários e população em geral quanto aos procedimentos corretos previstos nos Decretos do Governo e nas Portarias da SES, para que o estabelecimento se mantenha em funcionamento.
A PM coloca à disposição através do Whatsapp um canal para tirar dúvidas sobre a Covid-19: 3647-0111 e 3647-0123 no horário das 09h às 17h. A PM pede as pessoas para utilizarem este canal de comunicação para tirar suas dúvidas e não liguem para o telefone 190, o qual deve ser utilizado somente em casos de emergência. Outra ferramenta que pode ser utilizada é o PMSC Cidadão, tanto para o acionamento em casos de emergência, denúncias ou mesmo para tirar dúvidas sobre a Covid-19.
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ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DA GEMFA
O comando da Guarnição Especial de Mafra (Gemfa) informa às pessoas que necessitem resolver alguma questão nos setores administrativos enquanto perdurar o isolamento social devido a Covid-19, para que entrem em contato através do WhatsApp 3647-0115, no horário das 09h às 17h, ou através do e-mail gemfaprotocolo@gmail.com, para que a necessidade de atendimento presencial seja analisada e agendada uma data e horário para o referido atendimento, com as cautelas necessárias.
