Durante a audiência pública que discutiu a revisão do Plano Diretor de Mafra realizada na noite da quarta-feira (22), no Auditório da Amplanorte, o diretor da Construtora Borille, Gilmar Borille Junior, deu a entender que caso o Plano Diretor, conforme foi apresentado, seja aprovado a sua empresa poderá deixar o município.
Nesta segunda audiência, foram apresentadas novas propostas e debatidos vários assuntos, o primeiro deles foi o Conselho das Cidades, onde foi tratado sobre a sua composição. Atualmente o conselho conta com 16 membros, sendo oito representantes do setor público e 8 do privado. A proposta apresentada pela equipe técnica foi a de aumentar em 4 o número de representantes do setor privado, totalizando 12 membros, resultando em uma porcentagem de 40%-60%, devido ao grande número de segmentos representativos que devem ser abrangidos.
Outro ponto importante foi a tratativa sobre o parcelamento do solo, apresentando novas alterações para condomínios fechados. Também tratou-se sobre os usos e ocupação do solo, onde foi apresentada uma nova proposta de divisão de bairros para a cidade de Mafra. Atualmente contamos com 17 bairros, e aumentaríamos em três (São Lourenço, Rio Branco I e Vila Pscheidt) e diminuiríamos 1 (Fazenda do Potreiro). Sendo apresentada também a classificação dos usos e ocupações a serem utilizadas (residencial, comercial, serviços, industrial), bem como uma nova proposta de enquadramento das indústrias e comércios através dos níveis de interferência ambiental.
No evento, foi abordada também a questão do macrozoneamento (urbano, comercial, residencial, tradicional, industrial, especial, rural) e zoneamento municipal (urbano e rural). O último tema foi sobre os parâmetros urbanísticos da ocupação do solo (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos e permeabilidade).
Gilmar não gostou quando os engenheiros da Prefeitura apresentaram as alterações que garantem a incidência de luz solar as residências próximas aos edifícios. Com a mudança, se aprovada, as novas edificações verticais terão que ter um recuo para que as residências próximas não sejam cobertas pela sobra. Segundo os engenheiros, moradores foram ouvidos e edificações de cidades como Curitiba foram estudadas para sustentar a alteração que tem o objetivo de qualidade de vida dos moradores vizinhos de novos prédios.
O diretor da construtora, que estava acompanhado de parte do seu corpo técnico disse que os engenheiros da Prefeitura estão enganados, e que Mafra não é uma cidade grande como São Paulo ou Curitiba e que a mudança vai atrapalhar o crescimento de Mafra.
Demonstrando toda a sua indignação ele disse que prédios não podem deixar de serem construídos por causa de alguns moradores, e que caso a alteração seja mantida a sua empresa poderá deixar o município. “Eles [moradores] que se quiserem continuar reclamando então paguem os mais de 200 funcionários que a construtora tem e eu vou embora, pronto e sustentem as famílias de bagrinhos deles daí por diante”, comentou exaltado.
O departamento de engenheira de Prefeitura defendeu a mudança afirmando que é necessário pensar no crescimento ordeiro do município e que a autorização seria dada apenas ao equivalente à área do terreno, com a redução do coeficiente de aproveitamento básico às áreas com recuo e sintonia com a vizinhança.
Além do empresário Gilmar Borille nenhum outro manifestante se colocou contra a mudança. Em certo momento a platéia composta de estudantes de engenharia, empresários do setor imobiliário, membros da sociedade civil organizada, instituições, sindicatos, entre outros cidadãos foi provocada a levantar a mão para mostrar se alguém estava contente em não ter luz do sol na sua casa. Ninguém se manifestou. A audiência pública foi encerrada após as 23 horas.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano serão necessárias no mínimo, mais duas audiências públicas para discussão de outros assuntos como código de obras e de posturas, entre outros. Do resultado de cada audiência será elaborado um projeto de lei, fruto da participação popular no processo de decisão.
A Secretaria destaca que é muito importante que a população participe dessa construção, pois com a revisão, o Plano Diretor Municipal vai reger toda a parte de urbanismo do município para os próximos 10 anos, e é neste momento que a população poderá contribuir de forma direta nas observações e alterações do referido plano.
O Plano Diretor de Mafra já existe desde 1991, e é preciso adequá-lo às novas exigências para atender às demandas do município. O Plano Diretor é o documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros, e abrange a integração de políticas de gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade, transporte urbano, entre outros. Ele está previsto na lei federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade e deve abranger todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.
Todos os arquivos relacionados às audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Mafra estão disponíveis para consulta e download no site da Prefeitura de Mafra, por meio do link: http://bit.ly/planodiretormafra. O cidadão também pode acessar o vídeo da audiência no canal da Amplanorte no YouTube. Maiores informações também podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano através do telefone (47) 3642-4020.
A Prefeitura de Mafra tem até novembro para encaminhar o Plano Diretor para a Câmara de Vereadores onde ele deverá ser discutido e aprovado.
