Com o objetivo de promover e articular políticas públicas voltadas à comunidade indígena kaingang residente em Mafra, atingindo principalmente crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Mafra (CT) reuniu na tarde da última segunda-feira, 05, nas dependências do Fórum local, membros do Ministério Público, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), da Administração Municipal das secretarias de Educação, Assistência Social e Habitação, Procuradoria Geral do município, OAB de Mafra e da Câmara de Vereadores.
A reunião teve como tema central o debate das políticas públicas envolvendo a criança e o adolescente indígena e a delimitação de terra para os índios, a fim de que tenham moradia digna, com acesso a serviços essenciais oferecidos pelo município.
DELIBERAÇÕES
Durante a reunião, expressaram-se o cacique, Sadraque Kora Garcia, o conselheiro tutelar de Mafra, Fábio Rodrigues, o procurador da república, Rui Maurício Ribas Rucinski, os membros da administração municipal – Alexandre Solesinski (secretário municipal de administração) e Jaderson Weber (procurador municipal) -, o presidente da Câmara Municipal, Valdir Sokolski, e o chefe da coordenação técnica local de Curitiba da FUNAI, Mauro Leno. O debate versou sobre a possibilidade de aquisição de uma área de interesse étnico-cultural exclusiva para assentamento da comunidade indígena. Foram apontadas algumas alternativas, entre elas uma área já requisitada pela FUNAI na localidade de São João da Barra e que aguarda resposta do governo federal. Já a administração municipal acenou a possibilidade da busca de áreas mais próximas ao perímetro urbano, com uso da terra por tempo determinado, até uma resolução definitiva do terreno de São João da Barra. Independente da delimitação de terra para os indígenas destacou-se a importância do oferecimento de infraestrutura, uma vez que o foco principal é tirar da condição de vulnerabilidade as crianças e adolescentes kaingangs.
DIÁLOGO ABERTO
Após as deliberações, ficou acordado que a FUNAI auxiliaria a comunidade indígena a elaborar um documento para ser entregue à Prefeitura, constando os parâmetros necessários para aquisição da(s) área(s). Após o recebimento deste, em 30 dias a Prefeitura deverá apresentar áreas públicas disponíveis para os indígenas alocados em Mafra.
Para concluir, o Conselho Tutelar agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, no que tange às questões envolvendo o bem estar da criança e do adolescente indígena que também são protegidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
