Os vereadores mafrenses votaram o projeto de lei complementar 04/2017 que trata da concessão de desconto de 30% para os produtores rurais na taxa da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a famosa Cosip. A votação ocorreu na sessão do último dia 22.
O assunto virou polêmica desde o final do ano passado quando a ex-legislatura aprovou a Lei Complementar nº 41/2016 instituindo em Mafra a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, amparada no artigo 149-A da Constituição Federal.
A lei teve uma ampla rejeição no meio rural, e desde o inÃcio do ano várias discussões foram feitas, assim como a própria Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública para debater o tema e chegar a uma solução.
Com a aprovação do projeto de lei complementar 04/2017 que alterou o dispositivo e o anexo único da Lei Complementar Nº 41/2016, ficou estabelecido que para os consumidores da classe rural haverá um desconto de 30% na taxa, e será cobrada apenas uma contribuição da unidade consumidora que registrar maior consumo dentro da mesma propriedade, já que muitas propriedade possuem mais de um medidor.
A lei aprovada pelos vereadores por oito votos a quatro vem de encontro com a reivindicação dos produtores rurais. Votam a favor os vereadores Adilosn Sabatke, Eder Gielgen, Cirineu Corrêa, Claudia Bus, Marise Valério, Valdir Solkoski, Dimas Humenhuk e Mário Skonieski. Votaram contra os vereadores Abel Bicheski (Bello), João Reiser, Vanderlei Peters (Vande) e Elcion Peters . O vereador Edenilson Scheulbauer não estava presente.
