Ato comprometeu a iluminação da praça
Quem costuma frequentar a Praça Ferroviário Miguel Bielecki no Centro de Mafra pode ter notado que à noite ela está no escuro. Essa situação ocorreu devido ao furto, na semana passada, dos cabos de iluminação pública subterrâneos e fios da iluminação pública, além de destruição de luminárias, caracterizando depredação do patrimônio público.
De acordo com a Administração Municipal, foi realizado Boletim de Ocorrência e tomadas as providências para reparação dos danos. A Prefeitura de Mafra e a empresa Engelux, responsável pela manutenção da iluminação pública do município, já fizeram o levantamento e aquisição dos materiais necessários para refazer a fiação e reposição de luminárias. Os trabalhos iniciam na próxima semana e enquanto isso, pede-se à população que evite circular à noite pela praça, por questão de segurança.
Cuide do que é de todos
A Prefeitura de Mafra vem apelando para que a população adote atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público (praças, monumentos e demais logradouros públicos). Para o município não é viável ficar reparando danos causados por vandalismo, pois, segundo a Administração Municipal o valor gasto com a substituição de materiais para recuperar a iluminação da praça poderia ser revertido para outras melhorias.
Crime contra o patrimônio público
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
