Diante de várias solicitações para ligação de luz e água em imóveis e lotes não regularizados e recém-adquiridos, a Ouvidoria Municipal faz um alerta aos proprietários
O sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo quando o comprador acaba descobrindo que adquiriu um terreno em situação irregular. A Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Mafra atende a muitos munícipes que solicitam ligação de água e luz, pois as empresas responsáveis por estes serviços acabam recusando de fazê-lo devido a irregularidades constatadas. Segundo o ouvidor municipal Nereu Martins Carvalho, são comuns queixas desse tipo. “O munícipe vem recorrer ao poder público nesse momento, mas muitas vezes não temos como solucionar este problema, se há irregularidades ou até ilegalidades na compra e venda do terreno, nem mesmo as prestadoras de serviço” explicou.
Para evitar problemas futuros, na hora de comprar um terreno, é importante ter uma série de cuidados, desde conhecer o local, sua infraestrutura, o que o zoneamento permite e analisar a documentação (se possível ir até o cartório de registro de imóveis, solicitar a certidão de matrícula do terreno para verificar quem é o proprietário ou se tem alguma penhora).
A Prefeitura de Mafra dispõe em site oficial de ferramentas de consulta como o GEOMAIS que consiste em um sistema de geoprocessamento que identifica e localiza lotes, logradouros, quadras, distritos, bairros e setor. Se o imóvel estiver cadastrado, é possível conferir sua inscrição imobiliária e foto do mesmo.
Já no site Leis Municipais pode ser acessado o PLANO DIRETOR de Mafra, que se trata do documento base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
Ainda em relação à compra de lote, é importante que o interessado se dirija à Prefeitura, junto ao Departamento de Engenharia, para verificar se a obra/projeto já foi autorizada.
Ligação de água e luz
Segundo o departamento de fiscalização de obras da prefeitura, para regularizar as edificações e organizar a cidade é obrigatório ter o alvará de construção. Com este é possível ser feita a ligação da água e luz.
Obtenção de alvarás
Por meio do sistema MAFRA DIGITAL todo o processo, desde o pedido até a liberação de alvarás de obras, alvarás sanitários e alvarás de licença e funcionamento pode ser feito online.
Ouvidoria municipal
O ouvidor municipal lembra ainda que qualquer dúvida, reclamação, crítica, elogio ou sugestão pode ser feita ON LINE, mas presencialmente na Prefeitura de Mafra ou por telefone (3641-4067), de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, ou pelo e-mail: ouvidoria@mafra.sc.gov.br
É necessário fornecer o nome, CPF e um telefone de contato para gerar protocolo, a fim de o munícipe acompanhar seu processo.
