Desde que a Administração Municipal passou a combater a Covid-19, a partir da segunda quinzena de março, inúmera medidas, entre decretos, leis e portarias foram publicados, com medidas protetivas para população e para enfrentamento da pandemia. Para o prefeito Wellington Bielecki, todas as medidas foram e são necessárias para a manutenção do município, principalmente no que tange à saúde dos moradores. “Desde o primeiro boletim diário epidemiológico temos mais casos descartados (30) do que confirmados (dois). Isso é resultado do trabalho intenso e esforço da secretaria da saúde no monitoramento da pandemia, em conjunto com as demais secretarias, iniciativa privada e toda população que mantém as medidas de segurança, como o distanciamento social, a higienização das mãos e o uso de máscaras”, disse.
Confira o que a Prefeitura de Mafra já fez e está fazendo durante a pandemia.
LEGISLAÇÃO
A Prefeitura de Mafra – sede, secretarias e autarquias – retornou às suas atividades, adotando medidas de prevenção como demarcação de espaços (distância segura), dispensers de álcool gel 70% em todos os setores, obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais, entre outras ações. Tudo o que foi feito até agora nesse sentido consta em decretos emitidos pela Administração Municipal e Governo do Estado de Santa Catarina. Abaixo, a lista com a legislação municipal relativa à Covid-19 (toda legislação está disponível no site da Prefeitura (www.mafra.sc.gov.br – link Transparência/Legislação), Leis Municipais (www.leismunicipais.com.br) e Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br).
– Decreto executivo 4286/2020 – dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavirus (Covid-19);
– Decreto executivo 4292/2020 – dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19);
– Decreto executivo 4307/2020 – cria comissão para a análise e planejamento de ações voltadas à redução de despesas no âmbito da administração pública municipal, em razão do impacto orçamentário decorrente da queda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19);
– Decreto executivo 4306/2020 – estabelece regras para o retorno das atividades da administração municipal em razão da necessidade de instituição de medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus (Covid-19);
– Decreto executivo 4300/2020 – prorroga o prazo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19);
– Decreto executivo 4294/2020 – autoriza, em caráter geral e excepcional, a utilização de todos os veículos oficiais do município para a realização da campanha nacional de vacinação contra a gripe (influenza) de 2020 – autoriza, em caráter geral e excepcional, todo e qualquer servidor público municipal (efetivo, comissionado ou temporário), portador de cnh (carteira nacional de habilitação) válida, a conduzir veículos oficiais (…);
– Decreto executivo 4295/2020 – dispõe sobre medidas excepcionais para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do município causados pelas medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus (Covid-19);
– Decreto executivo 4293/2020 – declara situação de emergência no município de Mafra, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à Covid-19, em complementação às ações definidas no decreto estadual n. 515, de 17 de março de 2020;
– Decreto executivo 4290/2020 – dispõe sobre as dispensas de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a lei 13979/20 (…);
Vale destacar ainda que foram seguidas portarias do Governo do Estado quanto a abertura de comércio, transporte coletivo, entre outras ações.
CORTES
A Prefeitura tomou ainda medidas para diminuir o impacto econômico da pandemia na administração municipal como: redução dos salários de todos os cargos comissionados; suspensão/redução de contratos não-essenciais com terceiros; reavaliação das licitações em curso; acompanhamento das medidas nas esferas Federal e Estadual que afetam o município; planejamento do orçamento de forma sistemática; avaliação do repasse das subvenções concedidas; estudo de medidas de contingenciamento para o funcionalismo público; priorização de gastos na área de saúde voltados ao combate da Covid-19, entre outras.
SOLIDARIEDADE
Cerca de mil kits de suplementação alimentar foram distribuídos a famílias em vulnerabilidade social assistidas pelo Programa Bolsa Família e que tem filhos frequentando a rede municipal de ensino. O kit destina-se para suprir o espaço ocupado pela merenda, uma vez que as aulas estão temporariamente suspensas.
Outra ação foi o lançamento da campanha “Mafra Solidária” a qual se destina a arrecadação de alimentos não perecíveis e materiais de higiene, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, ocasionada ou agravada pela pandemia da Covid-19. A ação é uma parceria da Prefeitura de Mafra/Secretaria da Assistência Social e Habitação com a Polícia Civil e UnC-Mafra.
INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA
A população mafrense tem à disposição a Sala de Informações Covid-19 Mafra – uma central de informações com atendentes (profissionais da saúde) capacitados para orientar as pessoas, direcionando o fluxo de atendimento e indicando as recomendações adequadas para cada caso. A partir desta sexta-feira, 1º de maio, a central passa a funcionar das 7h30 às 21h30 todos os dias da semana, somente on-line, com profissionais disponíveis para atender ligações telefônicas ou prestar atendimento via WhatsApp: (47) 98455-9632; (47) 98456-0145. Até o dia 30 de abril haviam sido realizados 2074 atendimentos remotos.
Outro serviço, desta vez direcionado aos idosos do município, é a Central do Vovô e da Vovó que auxilia aqueles que vivem sozinhos ou não têm pessoas ou parentes que possam ajudá-los em tarefas como ir a supermercados, lojas, farmácias ou mesmo pagar um boleto. A central fica nas dependências da Secretaria da Assistência Social e Habitação e atende pelos telefones (47) 3643-7181; 3645-5085; 3642-9724 e também via WhatsApp (47) 98403-3677. A Central do Vovô e da Vovó permanece ativa até o final da pandemia e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
SAÚDE
Mafra conta com um espaço específico para acolhimento de casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus: a Unidade Especializada Covid-19. Ela é formada por barracas montadas em frente a UPA, mais o ônibus da Secretaria de Saúde, e conta com profissionais e técnicos da área da saúde, capacitados e paramentados para atendimento de pacientes encaminhados pela Sala de Informações covid-19 – Mafra.
A Campanha “Volta Segura – Mafra longe da Covid-19” lançada no início de abril trouxe orientações para a volta ao trabalho com medidas simples para serem adotadas pela população no dia a dia, desde a lavagem constante das mãos e a utilização do álcool em gel até a adoção de máscaras e o distanciamento social de no mínimo 1,5m entre as pessoas. A campanha ainda traz várias outras orientações para a volta de suas atividades ao trabalho.
TRANSPARÊNCIA
A fim de dar publicidade dos atos para garantir a transparência e o controle social neste período de pandemia, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e conforme a Lei n. 13.979/2020 foi criada página específica no site oficial da Prefeitura destinada para esta finalidade. Todos os arquivos que lá constarem podem ser visualizados e estão disponíveis para serem baixados (download). A página específica fica no link “Governo” em seguida ao link “Contratos Coronavírus”. Para facilitar a busca, há um atalho na página inicial logo abaixo do destaque principal.
RELEMBRANDO – MEDIDAS ORIENTATIVAS
A população, junto à Saúde, tem papel fundamental no que tange a evitar a transmissão da Covid-19. Siga as principais medidas não farmacológicas e ajude a manter Mafra livre do coronavíurs:
– Uso de máscaras, de preferência as de pano para quem não faz atendimento direto à população. A máscara se torna uma barreira, pois a transmissão do vírus é através de gotículas. É um equipamento de proteção individual e do próximo.
– Uso de álcool gel 70%;
– Uso de água e sabão nas mãos para higienização;
– Respeito ao distanciamento social – no mínimo 1,5 metro.
