A Câmara de Vereadores de Mafra repassou no último dia 19 mais R$ 150 mil para a Prefeitura, de acordo com uma solicitação feita pelo prefeito aos vereadores. A entrega do cheque foi feita pelo presidente Edenilson Schelbauer e pelos vereadores Eder Gielgen e Joãozinho Patroleiro à tesoureira do executivo Eliane Deretti.
No ofÃcio nº 159/2016, o prefeito Wellington solicitou à Câmara que fizesse a devolução de recursos no montante de R$ 150 mil para manutenção de máquinas e equipamentos, que são de fundamental importância para dar continuidade aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras do municÃpio.
Em uma Indicação escrita apresentada no inÃcio do mês de abril, solicitava à Prefeitura que disponibilizasse a manutenção necessária das máquinas do Centro de Serviços, tais como patrolas, retroescavadeiras e caminhões basculantes, disponibilizando ainda a possibilidade de parceria da Câmara de Vereadores na antecipação de recursos ao executivo.
Tendo como objetivo o atendimento às demandas da população com relação às ruas e estradas, a Câmara se colocou favorável ao pedido do prefeito, optando assim por efetuar a devolução dos recursos solicitados.
Repasse de recursos do legislativo para o executivo
O princÃpio da separação e da harmonia entre as funções estatais remete à autonomia dos respectivos poderes, que requer, dentre outras condições, recursos financeiros suficientes para o desenvolvimento das suas atividades. No municÃpio, esta relação ocorre entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores – onde a Prefeitura tem a obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal.
No entanto, a Câmara Municipal pode fazer, a qualquer tempo, a “devolução†de recursos que não forem utilizados no decorrer do ano. E tem a obrigação de fazer ao final de cada ano, no término de cada exercÃcio financeiro, a devolução dos recursos para a Prefeitura Municipal.
