Prefeitura de Mafra revisa plano diretor

A Prefeitura de Mafra está finalizando a revisão do Plano Diretor Participativo, para ser apresentado à sociedade que fará a discussão e mudanças necessárias, antes de ser transformado em lei para ser enviado à Câmara Municipal.

Em paralelo à revisão, segundo equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano responsável pela tarefa, está sendo formado o Conselho Municipal da Cidade, que será composto por membros da sociedade civil e do poder público. O conselho será o responsável pela discussão e aprovação dos anexos da lei.

O Plano Diretor do Município data de 1991, tendo sido revisado somente em 2006. A atualização do plano cumpre uma exigência do Estatuto das Cidades, para modernizá-lo, adequando-o às necessidades atuais do município, nas questões relativas à acessibilidade, mobilidade urbana e transporte coletivo, entre outras. Dentre os vários pontos a serem alterados pela revisão estão, por exemplo, o código de obras e uso do solo, o Código de posturas, além da questão de regulamentação das edificações em áreas de enchentes.

Após concluída a revisão do plano diretor, que se prevê até o fim de maio, ele será encaminhado para o departamento Jurídico da Prefeitura, para transformá-lo em lei para então dar início às audiências públicas para discussão popular.

“O Plano diretor expressa o projeto de cidade que queremos e suas diretrizes visam promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida da população e o bem estar da comunidade. A promoção do acesso à terra urbanizada e o combate aos terrenos baldios também são benefícios promovidos pelo Plano Diretor”. (Cartilha Plano Diretor e Cidadania participativa).

Recentemente o jornal Gazeta de Riomafra fez uma reportagem com relação as cidades da região que ainda estavam com plano diretor pendente perante o TCE.