Os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do MunicÃpio de Mafra – IPMM se reuniram na manhã da quinta-feira (14/07) para deliberar sobre assuntos relativos ao instituto. Um dos pontos da pauta era um pedido de parcelamento dos débitos do municÃpio para com o Instituto, relativo à cota patronal que compete ao poder executivo recolher aos cofres do Instituto mensalmente.
Além dos membros do conselho, também acompanharam a reunião o assessor jurÃdico e a presidente do IPMM, bem como o presidente da Câmara de Vereadores.
A presidente do conselho administrativo, Vânia Lázaro da Guarda – que atua como servidora efetiva do legislativo – cobrou dos dirigentes do IPMM as soluções que estão sendo adotadas para regularizar as questões apontadas pelas auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência Social, em 2014, e pelo Tribunal de Contas.
Dentre os assuntos abordados estavam a regularização de imóveis, reformulação da lei, informações sobre a polÃtica de investimentos, realização de concurso público, acompanhamento das contas e enquadramento na lei de acesso à informação, garantindo desta forma a transparência das contas do IPMM à população.
Parcelamento de dÃvidas
Atualmente, a dÃvida da Prefeitura com o IPMM é de R$ 2.436.649,31, segundo informação repassada pela presidente do Instituto durante a reunião, sendo que o prefeito solicitou ao Conselho Administrativo o parcelamento desta dÃvida, gerando debate durante a reunião. Este valor corresponde à ausência dos repasses que deveriam ser feitos pelo executivo para quitar a questão patronal dos servidores públicos do municÃpio. Pelos valores apresentados na reunião, deduz-se que praticamente 100% do que é devido este ano pelo municÃpio ao Instituto não foi repassado.
Outro ponto fundamental nesta questão diz respeito ao projeto de lei nº 25/2016, de 14/06/2016, aprovado pela Câmara no dia 28/06/2016, o qual visa alterar uma parte da lei que dispõe sobre o instituto. O projeto foi recebido na Prefeitura no dia 29/06/2016 e até a presente data, ainda dentro do perÃodo legal para sanção, não foi sancionado. A partir do momento da sanção do PL, a decisão da reunião, em caso de concessão, deveria ser encaminhada à Câmara de Vereadores para referendo, ou não.
Se sancionado, o PL alterará exatamente o tema relacionado à competência do Conselho Administrativo para deliberar sobre o parcelamento dos débitos patronais do municÃpio para com o IPMM, sendo que a alteração reside apenas no fato de que eventuais parcelamentos, quando aprovados pelo conselho administrativo, se submetam ao referendo da Câmara de Vereadores. Atualmente este débito pode ser parcelado apenas com anuência e aprovação do conselho administrativo.
A justificativa do PL se deu em razão da constatação da total ausência de autonomia administrativa daquela autarquia – que embora legal e doutrinariamente a possua. O fato é que o IPMM tem seu destino conduzido pelo prefeito municipal há anos. Isso se dá também com a nomeação de servidores comissionados para exercer os principais cargos da diretoria, assim como com a indicação de 4 dos 8 membros do conselho administrativo, órgão máximo do IPMM. Atualmente a autarquia não possui nenhum servidor efetivo concursado.
De acordo com o presidente da Câmara, esta condição pode comprometer gravemente a saúde financeira e o bom funcionamento de uma instituição que deveria deter sua autonomia administrativa e financeira, colocando em risco o futuro previdenciário, ou seja, a aposentadoria dos servidores públicos municipais que contribuem com o IPMM.
Na prática, a alteração legislativa aprovada pelos vereadores permitiria que o conselho administrativo do IPMM continuasse decidindo pelo parcelamento de débitos da Prefeitura relativos à contribuição patronal, contanto que a deliberação positiva passe pelo crivo da Câmara de Vereadores. No entanto, gera certa estranheza que este pedido de parcelamento por parte do executivo tenha sido feito justamente neste momento, na iminência de haver uma mudança na lei.
Mesmo com o posicionamento contrário da presidente do conselho administrativo e de mais um membro – que inclusive chegou a se retirar da reunião afirmando que a matéria já havia sido deliberada em reunião anterior, e que não alteraria seu posicionamento de ser contrário aos pedidos de parcelamentos de débitos – foi aprovado pelos demais membros presentes o parcelamento da dÃvida. A aprovação não se deu exatamente como pediu o executivo, em 60 vezes, mas sim em 36 parcelas mensais de R$ 68 mil, valor ainda sem os juros.
Tendo em vista estas e outras possÃveis irregularidades encontradas na condução da reunião que aprovou o parcelamento da dÃvida – como o fato de não ter sido esclarecida a composição dos membros do conselho -, a presidência da Câmara encaminhou um ofÃcio ao Ministério Público relatando todos os acontecimentos relacionados a esta questão do IPMM, para que o mesmo tenha ciência dos fatos e possa adotar as medidas cabÃveis, se assim entender e na forma que resolver.
Responsabilidade zero esse prefeito gaiteiro ta passando da conta! Os funcionários efetivos estão cansados de sofrer com a politicagem destes pseudo administradores que pensam somente em seus próprios umbigos e fazem cortesia com chapel (dinheiro) alheio. Foi assim em 2012, quando a maioria destes vereadores que estão aà colocaram na cadeira de prefeito um completo incapaz de conduzir o municÃpio e pelo andar da carruagem o filme começa a se repetir. E o tempo até hoje não foi suficiente para sanar as maluquices eleitoreiras do prefeito tampão de 2012 e ja começam a se somar novas com o atual. Os vereadores ja deixaram passar a hora de agir com coerência, é muito tapinha nas costas e pouco uso do poder e do cérebro, estão autorizando endividamento em cima de endividamento… claro que asfalto é importante, patrola é importante mas são empréstimos, tem que pagar… e com o que se ja não conseguem honrar os compromissos básicos com o ipmm. E o mais difÃcil e engolir um vereador hoje presidente da camara, arrogante e impopular, mas que parece ser o único coerente, nós funcionários publicos começamos a olhar para este cidadão como o salvador da nossa patria… quem diria, mas afinal não queremos tapinhas nas costas e sim respeito!