Na última terça-feira (23), o vereador José Marcos Witt apresentou o projeto de lei nº 09/2020 que propõe sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Mafra.
O projeto propõe que a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no município de Mafra fica obrigada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento bloqueador de ar, localizado antes do hidrômetro na tubulação do seu imóvel.
Segundo o projeto, as despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos e instalação ocorrerão por conta da concessionária. Além disto, o projeto propõe que a empresa terá o prazo máximo improrrogável de 45 dias para efetuar a instalação.
Segundo o autor do projeto, vereador José Marcos Witt, o objetivo é garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial. O vereador Wittinho explica que após desligamento do abastecimento de água – por motivos operacionais, crise hídrica, entre outros – é necessário ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores. Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano.
Na justificativa do projeto, o vereador apresentou estudos em que este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízos de até 80% aos consumidores.