Desde 2017, o vereador Adilson Sabatke (Progressista) trabalhou para regulamentação dos terrenos enfiteuses por meio de indicações e cobranças ao poder executivo. Nesta semana, a Câmara Municipal de Mafra aprovou o projeto de lei nº 08/2020, de autoria do executivo, que dispõe sobre o resgate das enfiteuses no municÃpio.
Ele explica que a enfiteuse é um problema antigo, o qual tem sua origem na época do Império. As enfiteuses são imóveis que pertenceram a famÃlia real e que foram transferidos para as paróquias, depois para os municÃpio. Assim muito imóveis foram herdados com a palavra enfiteuse que significa arrendamento por longo prazo ou por prazo perpétuo. Com isso, os terrenos enfiteuses têm apenas o domÃnio útil, ou seja, direto de uso e não de verdadeiros proprietários.
Com a lei aprovada, o problema dos terrenos enfiteuses será resolvido com a possibilidade de regularizar esses imóveis. Para o vereador Sabatke, a medida ajudará aquecer as transações imobiliárias, tanto por transações inter vivos, como por herança e entre outros.
No projeto de lei fica determinado que a regulamentação terá a cobrança de 2,5% do valor venal do imóvel, ou seja, valor de venda. Além disto, dez foros anuais, sendo que o valor anual é de R$ 300. Estes valores podem ser parcelados em até 24 meses. Já famÃlias com renda de até dois salários mÃnimos e um único imóvel enfitêutico em Mafra serão isentadas dos pagamentos.
O vereador Adilson Sabatke afirma que é uma conquista para o povo mafrense por solucionar um problema antigo. Entre os imóveis enfitêuticos está o terreno da maternidade Dona Catarina Kuss.
