Na segunda-feira (01), a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu com membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra (CODEM) para discutir o projeto de lei nº 54, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Os membros da comissão Adilson Sabatke e Edenilson Schelbauer participaram da reunião junto com o presidente do Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM) e conselheiro do CODEM Carlos Otávio Senff, presidente do CODEM e vice-presidente do Observatório Social Antonio Carlos Tiburske, secretário do CODEM Francisco Kendi NIshioka, membro do CODEM e da OAB-Mafra Celina Dittrich e presidente da Câmara Eder Gielgen.
O projeto em discussão autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à amortização parcial do déficit atuarial do IPMM, mediante doação em pagamento de bem imóvel de propriedade municipal. O terreno em discussão fica na localidade de Campina São Lourenço, possui 762.098,00 m² e foi avaliado em R$ 4.424.761,80.
A Comissão de Finanças sanou a dúvida sobre o uso daquela área para a indústria, pois no Plano Diretor, no uso e parcelamento de solo está definido que o terreno faz parte da área industrial do município. Outra dúvida seria o valor daquele imóvel. A Comissão de Finanças solicitou, via ofício, ao Poder Executivo Municipal contratação de três empresas do ramo imobiliário para avaliação da área para verificar se o valor está compatível com o preço de mercado.
Após resposta, a Comissão de Finança fará a avaliação final sobre o projeto de lei nº 54 para ir à votação.
