A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, vai realizar reunião com as famílias atendidas pelo Projeto de Regularização Fundiária – Lar Legal no próximo dia 02 de julho, no auditório da Amplanorte, às 14 horas, a fim de entregar as matrículas (documentação) dos loteamentos Solidariedade, Schableski e da Pedreira UnC, para quem está em dia com as obrigações. Para a ocasião aguarda-se a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal.
FAMÍLIAS
O projeto atende 264 famílias, sendo 149 do loteamento Solidariedade, 61 do Schableski e 54 da Pedreira UnC. Dentre estes, há situações de inadimplência, as quais devem ser regularizadas no Departamento de Habitação da Secretaria que fica na Rua Pedro Kuss, s/n, antiga Estação Ferroviária.
MORADIA DIGNA
O Projeto Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização das áreas conflitantes, através da atuação das equipes técnicas da secretaria de assistência social, trabalho e habitação e dos municípios participantes, da mediação da Assembleia Legislativa e pela avaliação geral do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das tão desejadas escrituras públicas de seus terrenos.
Serviço:
- Reunião do Projeto Lar Legal – Regularização Fundiária
- Data: 02 de julho – terça-feira
- Horário: 14 horas
- Local: Auditório da Amplanorte – Rua Profª Maria do Espírito, 400.
- Informações: Secretaria de Assistência Social e Habitação – Rua Pedro Kuss, s/n, antiga Estação Ferroviária. Atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 47 3643-7181.
