No dia 27 de setembro aconteceu nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, reunião que reestruturou o Conselho Municipal de Habitação de Mafra. Na ocasião a diretora da Habitação de Mafra, Valéria Grossl Mendes da Silva apresentou o planejamento de 2022 a 2024, da Política Pública de Habitação.
O conselho elegeu a nova diretoria e aprovou o planejamento e as medidas de desburocratização para viabilizar as ações dos Programas de Habitação no município e colaborou com sugestões de melhorias nos programas e projetos apresentados. O planejamento conta com estratégias de gestão dos empreendimentos já consolidados em nosso município, além dos Programas que preveem Novas Moradias, Melhorias Habitacionais, Regularização Fundiária e Infraestrutura Urbana.
Política Municipal de Habitação
Também foi apresentado ao conselho Projeto de Lei que define a estrutura da Política Municipal de Habitação de Interesse social, organizando-a no Sistema de Habitação – SMHIS e que será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação.
Diretoria do Conselho
Como presidente do conselho foi escolhido Rafael Sonaglio que representa o CREA, ficando a vice-presidência com Carlos Luiz Diesel Côrt, representando OAB. Para primeiro secretário foi escolhido Piero Wanderley Ramos, do Departamento de Habitação de Mafra e como tesoureira ficou Fernanda Rodrigues Machado, que representa a Procuradoria Municipal.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) foi instituído pela Lei Municipal nº 2.550/2001 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo e tem a função de estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a Política Municipal de Habitação. Se reunirá constantemente para acompanhar os encaminhamentos da política pública e apresentar sugestões de soluções para consolidar e estruturar os serviços ofertados pelo executivo municipal.
