Há várias sessões, está sendo discutida na Câmara de Mafra a regularização dos terrenos doados pela Prefeitura de Mafra no ano de 1988, onde alguns, não possuem a escritura até a data de hoje. Foi acordado nesta época, que a regularização dos terrenos poderia ser efetuada até o ano de 1996, onde muitos o fizeram e construíram barracões, kitinetes e outros imóveis para venda posteriormente.
A empresa Fritz Móveis, no bairro Vila Nova, foi uma das que recebeu a doação, porém, não fez a homologação de acordo judicial. O terreno é anexo ao estabelecimento, o qual foi cedido para que a empresa pudesse ser aumentada, gerando mais empregos ao município. O acordo na época, que junto à empresa, seria construída uma creche infantil, com objetivo de atender e matricular crianças que residem no bairro Vila Nova, já que é o bairro mais populoso do município, porém, o acordo não foi cumprido pela empresa desde o ano de 1996.
A empresa deseja regularizar o terreno sendo estipulado o valor de R$ 400 mil para o processo. O Ministério Público e a Prefeitura Municipal aprovaram esta regularização, porém, ele ainda precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores, já que se trata de um bem do município e que estamos em ano eleitoral. A empresa já pagou aproximadamente três parcelas ao município, mesmo sem o consentimento da Câmara.
Em contato com um dos vereadores de Mafra, afirma que em ano de eleição não se pode fazer este tipo de acordo, nem mesmo vender um terreno municipal. Além disso, ressalta que a venda só pode ser concluída e aceita se for algo positivo ao município, e esta regularização não seria favorável. “Nós não podemos fazer uma regularização em ano de eleição, muito menos como esta. O terreno municipal vale cerca de R$ 2 milhões, ou até mais, e a empresa pagará R$ 400 mil. Não é rentável ao município” – disse um dos vereadores ouvidos pela nossa reportagem.
Outro fator importante é que, projetos como creches, lazer, espaços culturais ou até mesmo um centro esportivo estão sendo debatidos para ser fundado neste mesmo terreno, impossibilitando à regularização a empresa. “Este terreno foi cedido com intuito da empresa construir uma creche, a qual atenderia os filhos dos funcionários e demais crianças do município, já que na época o bairro não tinha nem 30% da população que temos no dia de hoje, e até então, nunca cumpriram. Ou seja, se não cumpriram aquele acordo, mesmo existindo um contrato, isso se desfaz o fim da sessão do terreno.” – disse outro vereador.
Os vereadores também falaram a nossa equipe de reportagem que pensam em promover uma audiência pública com os moradores do bairro Vila Nova, a fim de solucionar e explanar o assunto, para que juntos, possam compreender a atual situação de alguns terrenos cedidos pela Prefeitura Municipal de Mafra naquela época.
O QUE DIZ A EMPRESA
Em contato com a empresa Fritz Móveis, a mesma esclarece que há anos a Prefeitura Municipal de Mafra realizou a doação de uma área a empresa Fritz Móveis, entretanto durante o desdobrar deste procedimento, houve várias tentativas de regularização desta área. Até que neste momento as partes envolvidas chegaram a um acordo em comum, com o aval do Ministério Público e a Prefeitura através do prefeito municipal e da Procuradoria Geral do Município.
Com isso, a respectiva legislação exigia uma contrapartida da empresa beneficiária, que em regra era a manutenção da empresa por determinado tempo, bem como a geração de empregos. Segundo um dos responsáveis, a empresa Fritz Móveis recebeu o imóvel e cumpriu com todos os encargos previstos nas leis/decretos de doação, ficando pendente apenas a construção de uma creche. Encargo este que foi suprido com o acordo entre a Fritz Móveis e Prefeitura Municipal e que foi avalizado pelo Ministério Público, faltando apenas o aval da Câmara de Vereadores do Município.
Aguarda-se agora um posicionamento final do legislativo mafrense para resolver definitivamente a questão, visto que o assunto já vem sendo discutido na casa há cerca de um mês.
