Na última quinta-feira (03) de março, foi disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, no endereço eletrônico da Prefeitura de Mafra, o Portal da Transparência. O Portal é uma ferramenta de controle, exigida por lei, que detalha toda tramitação financeira realizada pela Administração Pública. A implantação iniciou em janeiro deste ano, sendo que, a alimentação dos dados foi concluída neste mês. A partir de agora, qualquer pessoa que queira buscar informações sobre a aplicação do dinheiro público pode consultar o Portal da Transparência através do www.mafra.sc.gov.br e clicar na palavra transparência, em seguida abrirá uma página específica da Transparência Pública.

Um governo responsável e transparente é a meta da atual Secretaria de Fazenda e Planejamento de Mafra, destacou o secretário da pasta, Enalto de Oliveira Gondrige. “Muitas ações voltadas para este fim foram iniciadas ao longo dos últimos seis meses. Ao passo que vão sendo efetivadas, serão disponibilizadas à população mafrense“, salientou. Segundo o secretário Enalto, as entidades públicas têm o dever de promover a transparência de sua administração e a sociedade tem o direito ao acesso e o acompanhamento da administração pública, como forma de consolidação da cidadania.

Ao acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Mafra, qualquer pessoa poderá encontrar de forma rápida informações pertinentes à gestão do dinheiro público municipal. Estão disponíveis dados referentes a receitas e despesas do município, bem como gastos com pessoal e a folha de pagamentos dos servidores públicos municipais.

Segundo Gondrige, além da remuneração dos servidores o portal de transparência do município disponibiliza diariamente acesso a todos os atos de gestão que impliquem em execução orçamentária e financeira. “Todas as receitas arrecadadas e todas as despesas legalmente empenhadas, liquidadas e pagas estão disponíveis para consulta”, salientou o secretário.

A lei de acesso à informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de acordo com Enalto, busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os nossos recursos públicos são administrados. “Muito embora já tenham se passado quatro anos desde a sua elaboração, somente a partir da gestão do Prefeito Wellington Roberto Bielecki, o município de Mafra torna integralmente públicas as informações de como são gastos os recursos públicos”, concluiu.

Segundo o secretário da Fazenda, a transparência na administração pública é um imperativo constitucional, não é uma função de governo, mas sim de estado. Afirma ainda que a transparência é considerada um dos alicerces da gestão pública responsável, é também consectário lógico do princípio constitucional da publicidade e seu estímulo consiste em um dos principais objetivos da administração pública moderna.

Para ele a ampliação de divulgação das ações dos governantes públicos, além de fortalecer a democracia é uma forma de consolidar e prestigiar as noções de cidadania. “Uma sociedade participativa consciente da atuação dos seus representantes desempenha, de forma mais satisfatória, o exercício da democracia quando tem o livre arbítrio de opinar e fiscalizar os gastos públicos”, concluiu.