O Programa Lar Legar criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, é um programa de regularização fundiária, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famÃlias em situação de vulnerabilidade social.
Com objetivo de esclarecer como ele funciona, mostrar seus resultados alcançados e o alcance das ferramentas de regularização fundiária, será realizado hoje no auditório dia Amplanorte a apresentação do Programa.
O evento esta sendo organizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e destinado ao colegiado ligado à área da habitação, servidores municipais e demais interessados. As inscrições são gratuitas e limitadas em 50 vagas.
Participam da apresentação o advogado Ricardo Palludo, responsável pelo suporte técnico do Programa Lar Legal e promotor regional, Alexandre Schmidt dos Santos, da primeira Procuradoria JurÃdica da Comarca de Jaraguá do Sul.
