Durante o mês de março, a Comissão de Avaliação do PMAQ esteve visitando as Unidades Básicas de Saúde do município, a fim de realizar o relatório avaliativo de desempenho dos profissionais de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), “tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde”.
Lançado em 2011, o programa que está em seu terceiro ciclo, eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. A secretária Municipal de Saúde de Mafra, Jaqueline de Fátima Previatti Veiga destaca que “o PMAQ busca incentivar as equipes e os gestores da atenção básica a refletirem sobre seus processos de trabalho. É extremamente importante monitorar os resultados e acompanhar os processos, a fim de avaliar os resultados identificando quais desafios serão objetos de ações envolvendo os trabalhadores, usuários e gestores da atenção básica no município”.
Mafra dispõe da Lei nº 4.376 de 19 de dezembro de 2018, que visa garantir a destinação correta dos valores recebidos do Programa, e que sugere que 55% do valor seja investido no profissional (gratificação pelo serviço prestado se este atingir a meta – abrange profissionais atuantes nos serviços ESF, NASF e CEO, bem como os profissionais de apoio da Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do PMAQ), e 45% do valor investido em melhorias na unidade (infraestrutura e equipamentos). Vale ressaltar que a criação de uma lei municipal que trate dos benefícios financeiros aos servidores e verba para melhorias na estrutura das unidades é uma recomendação do Ministério da Saúde. E caso o funcionário não passe na avaliação, o valor de sua gratificação é destinado às melhorias das Unidades.
COMO FUNCIONA A AVALIAÇÃO
Participam da avaliação as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e as equipes multiprofissionais que atuam exclusivamente no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF). A classificação é de acordo com seguintes desempenhos: ótimo, muito bom, bom, regular e ruim. O PMAQ-AB é composto por 3 fases e 1 eixo estratégico transversal de desenvolvimento. Cada ciclo ocorre a cada 24 meses, e o eixo transversal conta com os seguintes elementos: auto avaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional e cooperação horizontal (presencial e/ou virtual).
