Desde novembro de 2017, cumprindo determinação do Ministério da Saúde, está havendo uma mudança no município na maneira como é feita a regulação de consultas, exames especializados, cirurgias e procedimentos. Devido à transição todos os procedimentos passaram a ser regulados pelo Sistema Nacional de Regulação – SISREG.
Com a mudança, é responsabilidade da Secretaria de Saúde, cadastrar toda a oferta e demanda por serviços no sistema, e de avisar o paciente quando sua solicitação for agendada. O cadastro é realizado por profissionais capacitados e feito conforme solicitação do médico. Após a inclusão, o paciente é colocado em uma fila de espera gerenciada pelo SISREG.
Segundo a Secretária da pasta, “com a regulação há uma transparência em todo o processo, pois toda a oferta e demanda de procedimentos são regulados pelo SISREG. O cadastro no sistema é feito exatamente conforme a solicitação do médico, e não pode ser alterado por nenhum outro profissional, o que faz com que caráter de urgência, prioridade e ordem cronológica sejam respeitados”.
Segundo a deliberação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), “O acesso aos serviços especializados de saúde será definido a partir da aplicação de três conceitos, que são: Rotina, Prioridade e Urgência, e é a escolha do conceito que define se o acesso será disponibilizado através da Regulação, ou da fila de espera. Todos os procedimentos conceituados como rotina e classificados como verde ou azul, deverão ser inseridos na Lista de Espera do SISREG, gerando uma organização por Centro de Saúde e por especialidade, que resultará em agendamentos de acordo com a ordem cronológica e a cota de cada unidade”.
O QUE É O SISREG?
De acordo com o Ministério da Saúde, o “SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulador, por meio de módulos que permitem a regulação do acesso de consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade, bem como a regulação das internações de urgência e cirurgias eletivas”.
O sistema é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde, que visa obter um maior controle sobre o fluxo de procedimentos e regular a ordem cronológica e o gerenciamento de cotas para aperfeiçoar os serviços de saúde.
