Na tarde da última segunda-feira (28), foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, uma reunião com representantes da COHAB Vista Alegre, Secretaria de Saúde, Procuradoria do Município e CASAN. O principal objetivo da reunião foi esclarecer as dúvidas da população deste bairro, acerca das residências notificadas pela Vigilância Sanitária na localidade.
A Vigilância Sanitária (VISA) salienta que o saneamento básico está intimamente relacionado às condições de saúde da população e a poluição decorrente das condições inadequadas de saneamento ambiental e crescimento urbano desordenado têm comprometido o sistema de drenagem, criando condições para o desencadeamento de agravos à saúde podendo exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social.
“Importante ressaltar que a rede publica para águas pluviais é destinada somente para águas de chuva, sendo que quaisquer efluentes gerados por edificações somente podem ser lançados na rede, após tratamento adequado”, declarou a VISA.
Essa ação tem como objetivo atualização cadastral, controle da regularidade dos imóveis, verificação de destino de efluentes das edificações, verificação geral do sistema hidrossanitário adotado pelos imóveis, e identificação das irregularidades ambientais em razão do lançamento de esgoto sanitário no meio ambiente, sem a realização de nenhum tratamento prévio ou tratamento deficiente.
Os moradores também foram informados sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Município de Mafra e o Ministério Público de Santa Catarina, no qual define condições e prazos para fiscalização, coibição e correção das irregularidades ambientais constatadas pelos órgãos competentes, em razão dos lançamentos de esgoto sanitário no meio ambiente sem nenhum tratamento prévio ou tratamento deficiente.
De acordo com o Procurador-Geral do Município “é responsabilidade do munícipe tratar previamente os resíduos de sua propriedade antes de lançar o esgoto na rede fluvial. A CASAN deveria ser responsável por realizar o tratamento da rede antes de lançar no rio. E o Município tem o papel de fiscalizar as medidas tomadas”, explicou. O Procurador-Geral ainda ressaltou que “quem possui tratamento não está cometendo crime ambiental e quem não possui precisa se adequar para evitar possível responsabilização”, concluiu.
Segundo os representantes da Vista Alegre “o objetivo da reunião foi concluído, estamos saindo com os esclarecimentos necessários para realizarmos a adequação das propriedades”. A Vigilância Sanitária também se colocou à disposição para prestar mais esclarecimentos aos demais munícipes que tiverem dúvidas.
Estiveram presentes na reunião o Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Fernando Flores Filho, a Secretária da pasta Jaqueline de Fátima Previatti Veiga, o Gerente de Vigilância em Saúde, Alessandro Luis Belem, o Chefe da Agência da Casan de Mafra, Honório Fragoso, representantes da Vista Alegre e demais servidores da Secretaria de Saúde.
