O Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense se reuniu no último dia 27, na sede da entidade, em Mafra, para debater um problema sério que vem devastando os cofres dos municípios – o transporte escolar de alunos do estado. Além de o valor repassado estar defasado, o estado não tem cumprido com a obrigação e está em atraso com os municípios, os quais ainda estão recebendo a segunda parcela, quando deveriam estar na quinta.
O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.
Dentre os municípios da Amplanorte há alguns que recebem repasse do estado, mas têm que aportar mais de um milhão de reais ao ano. Se somar a região dá até mais de três milhões de reais de prejuízo para os municípios. Ano passado, a Fecam havia feito uma proposta de aumento real nos valores repassados aos municípios para o orçamento 2016, considerando a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base no mês de outubro, de 9,93% e no IPCA Combustível de Veículos de 17,64%. A proposta foi elaborada pelo grupo técnico formado por representantes da FECAM e da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.
O reajuste proposto é estabelecido em grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias, que variam de 14 a 20%.
Com o atraso nas parcelas e a defasagem do valor as prefeituras temem não fechar as contas no final do ano, pois estão aportando dinheiro em algo que seria obrigação do Estado. As Prefeituras foram aconselhadas a oficiar Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos para poderem se resguardar. Os municípios temem ter que parar de prestar o serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual.
Os participantes também conversaram sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR); Assessoria Gestão em Educação; participação na reunião do Colegiado de Educação da FECAM em agosto; Plano de Desenvolvimento Regional da Amplanorte; capacitações, entre outros assuntos gerais.
