No início da tarde da terça-feira (22) foi realizado em Mafra um ato em defesa da Justiça do Trabalho, que aconteceu na sede da Vara do Trabalho. Manifestações parecidas aconteceram em outras cidades do Paraná e Santa Catariana e em municípios de outros oito estados. Todas com o mesmo objetivo que é a manutenção da Justiça do Trabalho e contra a sua incorporação à Justiça Comum ou Federal, como foi ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada.
Logo após assumir o mandato Bolsonaro, durante uma entrevista, apontou com a possibilidade da extinção da Justiça do Trabalho, que segundo ele “dificulta a vida de quem produz”. O presidente também fala que o Brasil tem um excesso de leis trabalhistas, o que encarece os custos dos empregadores sem que isso resulte em salários mais altos para os empregados. Usa como exemplo os Estados Unidos que quase não tem direito trabalhista. “Temos mais ações do que o mundo todo junto. Não adianta ter direito e não ter emprego. Qual país do mundo que tem Justiça do Trabalho?”, falou o presidente.
Em Mafra a manifestação aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região, com o participação da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Mafra (OAB/Mafra) e da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rio Negro (OAB Rio Negro), advogados e servidores.
Durante o ato foi descrito que diferente como todos falam a Justiça do Trabalho não é onerosa e sim uma das que mais arrecada no sistema judiciário. Além disto, ela é a que mais realiza acordos, 25% do total de processos. Se for contabilizado apenas os processos de 1º grau o índice chega a 40%. Ao mostrar estes dados foi feita uma comparação na celeridade dos processos na justiça do trabalho e na justiça comum onde um processo demora muito mais no seu trâmite, sem falar na quantidade que é muito maior também. Foi apontado ainda que a instituição existe em vários países entre eles a Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França.
Em entrevista a Gazeta, antes da manifestação, a juíza do trabalho, Izabel Amorim Lisboa, disse que a principio não existe nada formal quanto extinção da justiça do trabalho ou sua unificação com a justiça comum e que as manifestações são para mostrar o valor dela. “Os atos são para mostrar a importância da Justiça do Trabalho como garantia dos direitos sociais”, falou.
O presidente da OAB de Rio Negro, Braulio Renato Moreira, disse que o direito do trabalho não vai terminar com uma possível ida para a justiça comum, porém vai sobrecarregar mais ainda todo o sistema. E que mesmo aqui na nossa região existe muito a ser feito pela Justiça do Trabalho, usando como exemplo o combate ao trabalho infantil. “A Justiça do Trabalho é muito boa para o bom empregador”, destacou.
Já o presidente da OAB de Mafra, Rafael Elias da Costa, comentou que mudanças são necessárias, mas que elas não podem vir para atrapalhar ou dificultar. “Nenhuma mudança pode restringir direitos”, enfatizou.
Advogados presentes também criticavam uma possível extinção ou unificação, alegando que isso penalizaria direto os trabalhadores, principalmente aqueles mais carentes, lembrando que a Justiça do Trabalho tem previsão na Constituição Federal.
