Desde 2017, o vereador Adilson Sabatke está solicitando a retirada da cobrança de Imposto Territorial Urbano (IPTU) o percentual de 0,5% do imóvel que não possui calçada e que a rua não tem pavimentação. A partir de 2020, os mafrenses serão contemplados com este sistema tributária devido a aprovação do projeto de lei complementar Nº 05, de 05 de dezembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Por meio da lei complementar, os munÃcipes não pagarão esse acréscimo de 0,5% por não terem calçadas em ruas não pavimentadas. Com isso, o IPTU ficará mais barato. O vereador Adilson solicitou, por meio de indicações escritas nº 122/2017 e nº 932/2019, essa redução por acreditar em um sistema mais justo para todos e em uma Mafra cada vez melhor.
MEIO AMBIENTE
Outra bandeira do vereador Adilson Sabatke é o IPTU Verde ou IPTU Ecológico que estimula condutas sustentáveis para reduzir impactos no meio ambiente. O projeto de Lei Complementar Nº 05, de 05 de dezembro de 2019, vem alterar a Lei complementar Nº 23 que trata deste assunto.
Com a alteração, o contribuinte terá facilidades para a solicitação de desconto do IPTU, expondo a(s) medida(s) que aplicou em seu imóvel ou terreno que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente (Projeto Selo Verde).
Por meio das indicações 266/2017 e 789/2019, o vereador Adilson Sabatke buscou por medida que contemplassem o meio ambiente e também os mafrenses. O Poder Executivo atendeu a solicitação e por meio das alterações está estimulando condutas sustentáveis e reduzindo impactos no meio ambiente.
