Vereadores aprovam projeto que institui banco da ideias do legislativo mafrense

Neste mês, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 10/18 que institui o Banco de Ideias do legislativo de Mafra.

Segundo o vereador autor do projeto, o objetivo é promover a legislação participativa no município. E também aproximar a comunidade da Câmara de Vereadores, permitindo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, apresentem sugestões ao plenário. Outro objetivo é integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico.

No projeto, fica estipulado que as ideias serão registradas nesse banco de dados com a identificação do autor por meio de preenchimento de formulário eletrônico.  Caberá aos membros do poder legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importâncias das sugestões protocoladas no Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado para elaboração das ideias.

A justificativa do autor do projeto é aproximar e efetivar a participação da sociedade em relação aos temas de leis e projetos que podem ser apresentados pelo poder legislativo.