Falácia da indústria de multas

Enviada por Pedro Cardoso da Costa - 07/11/2015

Falácia da indústria de multas

É quase consenso de que deve haver uma indústria de multas na capital paulistana. Essa chiadeira decorre, principalmente, do fato de a prefeitura instalar radares em locais com pouca visão para os motoristas.

Outra reclamação reiterada é contra o excesso de multas em razão dessa estratégia por velocidade acima do limite. Alegam que as placas informativas de mudanças de velocidade ficam em locais de difícil percepção e só são visualizadas quando os motoristas já estão muito próximos, sem tempo de fazer a redução necessária.

Todos reclamam das estratégias, mas ninguém nega que estivesse mesmo acima da velocidade máxima permitida para o local. Também não contestam erros de leitura do equipamento, apenas de que esteja mal instalado.

Não tem consistência nem a alegação da mudança de velocidade de forma abrupta nem a reclamação da instalação em locais que dificultem a visão dos motoristas. Não tem como fazer uma mudança gradativa. Tem de ser em determinados locais.

O objetivo é que todos obedeçam a velocidade permitida, independentemente de haver ou não fiscalização eletrônica ou por agentes públicos. Ela é definida com base em estudo e, em tese, objetiva um trânsito mais seguro para todos.

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Por essa teoria distorcida, os avisos deveriam ficar muito longe dos locais onde estariam instalados os radares. Os transgressores inveterados colocariam todos em risco até aquele ponto, a partir do qual, devidamente avisados, diminuiriam para a velocidade estabelecida, apenas para evitarem as multas. Depois, voltaria à loucura desenfreada até o próximo aviso.

Muitos veículos de comunicação seguem e defendem esse raciocínio viciado de só obedecer às normas nos locais onde houver possibilidade de punição. Isso reforça a característica brasileira de ser contraditório: cobram punição das autoridades, mas chamam de indústria quando ela é aplicada.

Uma velocidade adequada traz aspectos positivos que vão de vidas poupadas até a questão financeira. Menos pessoas machucadas, menos acidentados nos hospitais, em UTIs, menos mão de obra para atender os feridos.

Pode se discutir se a velocidade não é baixa demais em determinadas vias da capital. Aí, cabe atuação política para modificar as normas que, uma vez estabelecidas, todos devem obedecer fielmente, ou pagar pela violação.

Apenas atribuir a vantagem de salvar vidas com a diminuição da velocidade, como faz a prefeitura, não se sustenta ou é contraditória. Caso fosse essa a lógica, chegar-se-ia à proibição da construção ou a comercialização de automóveis, uma vez que sem eles ninguém morreria de acidente automobilístico. Na Alemanha, por exemplo, o número de mortos é quinze vezes menor do que no Brasil, com uma frota maior e sem limite de velocidade nas autoestradas.

Mas cabe apenas a adequação do limite de velocidade. Nós brasileiros temos o hábito de valorizar qualquer transgressão e culpar autoridades quando sofremos punição. Ideal mesmo seria que houvesse radares suficientes para punir a todos que ultrapassassem os limites de velocidades em todas as vias, ou qualquer outra violação às regras de trânsito. Depois, aceitar a punição de maneira natural pelos erros que cometermos.

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Os avisos de limite de velocidade devem ser gerais e abstratos. Os radares devem ficar mesmo em qualquer lugar. O dever de obedecer à velocidade-limite independe de aviso prévio da possibilidade de punição. Só deve recorrer e criticar se alguém for punido por erro dos equipamentos ou de fiscais de trânsito. Nestes casos, já existem os meios de recursos administrativos. Reconheça-se que é difícil de comprovar. Obedecer regra de trânsito – e qualquer outra – é dever e não benevolência, como muitos querem fazer crer.

É fácil demais: não quer ser punido, ande na velocidade permitida. O resto é chororô de pessoas truculentas, que fazem do carro uma arma perigosa de matar inocentes.

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