O defensor público auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Wisley Rodrigo dos Santos, esteve quinta-feira (19), no Faxinal do Salso, em Quitandinha. Sua ida até o local foi para participar de uma audiência pública, onde foram apresentados estudos técnicos realizados pela IAP e o NUPOVOS, afim de reconhecer o Faxinal do Salso, como ARESUR.
ARESUR são “Áreas Especiais de Uso Regulamentado”, que abrangem porções territoriais do Estado caracterizadas pela existência do modo de produção, denominado “Sistema Faxinal”, com o objetivo de criar condições para a melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes e a manutenção do seu patrimônio cultural, conciliando as atividades agrossilvopastoris com a conservação ambiental, incluindo a proteção da “araucária angustifólia” (Pinheiro-do-Paraná).
Por Sistema Faxinal, entende-se o sistema de produção camponês tradicional, característico da região Centro-Sul do Paraná, que tem como traço marcante o uso coletivo da terra para produção animal e a conservação ambiental. Fundamenta-se na integração de três componentes: a) produção animal coletiva, à solta, através dos criadouros comunitários; b) produção agrícola – policultura alimentar de subsistência para consumo e comercialização; c) extrativismo florestal de baixo impacto – manejo de erva mate, araucária e outras espécies nativas, tudo conforme o decreto estadual nº 5067, de 14 de Agosto de 1997.
O reconhecimento do Faxinal como ARESUR depende de ato do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que definirá, através de ato administrativo apropriado, as ARESUR, caso a caso, por faxinal, contendo no mínimo: denominação, superfície e limites geográficos, diretrizes para conservação ambiental e instrumentos de apoio (diagnóstico, justificativa, mapa e memorial descritivo).
O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), desde o final de janeiro de 2018, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS/IFPR Paranaguá), coordenado pelo professor Roberto Martins de Souza, juntamente com os Faxinalenses de Salso, vem acompanhando junto ao IAP, o reconhecimento da área como ARESUR.
Além da Defensoria Pública, participaram da audiência pública os faxinalenses de Salso; as doutoras Ana Paula Pina Caio e Mariana Dias, do CAOPH; o vereador Almir Ramos, representante do poder legislativo municipal; Jeferson Wojcik, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Marcos Antonio, servidor do IAP; e o prof. dr. Roberto Martins de Souza, representante do NUPOVOS.
