O grupo de trabalho que havia iniciado no mês de junho passado um abaixo assinado para propor projeto de iniciativa popular com o objetivo de reduzir os subsídios (salários) dos vereadores de Rio Negro para a próxima legislatura 2017-2020, já protocolou a maioria das listas de apoiamento e o projeto de iniciativa popular no último dia 14 de julho.
As assinaturas coletadas entre os primeiros dias deste mês até o início da semana de 12 de julho totalizaram o número aproximado de 1.750 mil assinaturas, número acima do mínimo exigido de 5% do eleitorado do município.
Como os vereadores estavam em recesso desde o dia 18 de julho até final deste mesmo mês, o projeto e validação das assinaturas somente serão analisadas pela comissão responsável pelo tema a partir desta semana para serem emitidos os pareceres jurídicos dentro da legislação, sendo que a mesma tem o prazo de 10 dias após o retorno do recesso para este fim, segundo informações recebidas pelos organizadores.
Quando da entrega do projeto e do abaixo-assinado ao presidente da Câmara, oportunizaram-se ainda alguns esclarecimentos junto ao assessor jurídico e diretor administrativo da Câmara Municipal, sendo que foi exposto que a votação ocorrida nos dia 28 e 29 de junho, para o projeto de lei 42/2016 do legislativo, onde fixava o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura em R$ 6.066,54, foi devido ao fato de que o regimento interno da Câmara e a lei orgânica determinavam que o prazo para esta votação devesse ser 90 dias antes da realização das eleições municipais.
Também foi mencionado sobre a importância do projeto e que o momento e vontade popular é que sejam buscados os meios legais para se conseguir uma votação para redução destes subsídios, isto se levando em conta que existia o prazo regimental apresentado formalmente no dia 14 do último mês, o qual teve seu vencimento no início do mês de julho, sendo que somente os vereadores, representantes da população no legislativo, que poderão contribuir para que este objetivo seja alcançado.
Foi solicitado ainda o uso da tribuna da casa quando da conclusão dos procedimentos legais necessários para fazer a conclusão dos esclarecimentos aos vereadores sobre o tema, onde se aguarda a data ser agendada.
O movimento aproveita a oportunidade para agradecer a todos que contribuíram para este projeto, sendo o grupo de trabalho, o comércio de Rio Negro e principalmente a população em geral que deu amplo apoio.
