Foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a Medida Provisória que permite aos pais registrarem seus filhos como naturais do município em que moram. Antes só era permitido o registro da naturalidade da cidade onde o parto era feito.
Com a nova lei, as mães de Rio Negro poderão registrar seus filhos como rionegrenses, fato que não vinha ocorrendo devido a maternidade pública no município estar fechada desde os primeiros meses do primeiro mandato da atual administração Paizani/James. E por esse motivo as gestantes de Rio Negro que não tem condições de pagar o parto na maternidade anexa ao Hospital Bom Jesus de Rio Negro, estavam realizando seus partos em outras cidades, como Mafra e Campo Largo pelo SUS, causando enormes descontentamentos as mães rionegrenses, primeiro, pelo fato de terem que se deslocar há uma grande distância até a cidade de Campo Largo, quando não há vagas em Mafra e segundo, não conseguiam registrar seus filhos como naturais de Rio Negro. Agora, com a nova lei, parte do problema será resolvido e pelo menos poderão registrá-los como rionegrenses.
A proposição para a edição da pedida provisória, que agora é lei, foi feita pelo deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC). Para o deputado a demanda em buscar a mudança na lei é o fato de várias cidades, principalmente as do interior, não possuírem maternidade. E as mães, nestes casos, precisam se deslocar para outras cidades, não podendo registrar seus filhos como naturais da cidade em que moram.
