Na noite da última quinta-feira (04) a Prefeitura Municipal de Rio Negro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, prestou apoio técnico à Associação dos Moradores Santa Adélia, na Localidade de Lageado das Mortes, interior do município, com a finalidade de realizar a eleição da nova diretoria.
A diretoria foi composta por um total de doze membros, sendo seis executivos (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário e 1º e 2º tesoureiro), e seis membros do Conselho Fiscal (três titulares e três suplentes).
A função orientativa e apoiadora da Secretaria às Associações vêm ocorrendo ao longo da gestão 2021-2024 e geralmente é realizada antes, durante e após as eleições de diretoria. Costumam estar relacionada à composição das chapas de acordo com o Estatuto de cada instituição, periodicidade de cada mandato, documentação legal para fins de registro em Cartório Civil, bem como, na elaboração da Ata.
Por vezes ocorre também a necessidade de alteração de membros da diretoria no decurso do mandato e para fins de dissolução de associação, quando não há mais interesse de uma comunidade em manter a instituição em funcionamento.
Ressalta-se, portanto, a função da Secretaria de Assistência Social como órgão orientador e apoiador e não como fiscalizador. As associações possuem autonomia própria e não estão vinculadas diretamente ao poder público. Porém, devem cumprir fielmente a Lei e o Estatuto Social, assim como as normas e legislações geral comuns às instituições e cidadãos e devem ser acompanhadas e fiscalizadas pela Diretoria e Conselho Fiscal, evitando assim, eventuais desvios da finalidade ou inatividade. O Ministério Público somente irá atuar caso esses representantes não apresentem solução adequada para as irregularidades apuradas.
