A proibição seria com limitação de horário. A exemplo de 2016, se questiona o porquê não se realiza uma audiência pública para discutir o problema? Até o momento não se sabe realmente quais seriam os motivos da lei? A população de Rio Negro tem o direito de opinar sobre o tema, espera-se que as autoridades promovam uma audiência pública para a mesma ser amplamente debatida junto à sociedade rionegrense
Na última semana, os vereadores de Rio Negro solicitaram ao executivo municipal que seja elaborado um projeto de lei que proíba o consumo de bebidas alcoólica em ruas, praças e outros logradouros públicos. A proibição seria com limitação de horário.
Tudo indica que se encaminhada pela administração municipal o projeto de lei não terá resistência na Câmara e deverá ser aprovado por unanimidade.
Segundo os vereadores a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é um desejo antigo da população rionegrense. .
Se criada a lei será proibido consumir bebidas alcoólicas nos seguintes locais: avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos de passagens, calçadas, praças, hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, em pátios e estacionamentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública e nas repartições públicas e adjacências.
O tema já conhecido e muito polêmico. Em 16 de novembro 2016, a exatos 5 anos atrás, foi discutido numa audiência pública um projeto de lei (73/2016) que tentava uma proibição, porém houve grande polêmica, porém, mesmo sem ampla divulgação da audiência pública, após, houve a mobilização do comércio local contra a implantação da lei que até o momento sequer foi colocado em debate pela sociedade rionegrense e muito menos explicada qual seria o motivo e o objetivo de tal medida.
Se um dos objetivos for no sentido de melhorar a segurança pública, Há vários questionamentos, como por exemplo, as pessoas podem beber nas lanchonetes e bares de Mafra, atravessar a ponte alcoolizadas em direção a Rio Negro, ou até mesmo, se embriagarem nas suas casas e saírem para a cidade.
Também se questiona quem iria realmente fiscalizar a lei? Se não tem policiais suficientes para prestar segurança adequada à população e mesmo atender as ocorrências, aí teria efetivo para fiscalizar o cumprimento da lei na sua amplitude?
Veja como os comerciantes e parte da população pensavam em 2016
Para alguns comerciantes, donos de lanchonetes e demais ramos de atividade, a lei não irá punir os infratores, mas sim aqueles que pagam impostos e geram empregos e renda na cidade. Afirmam não ser justo eles serem penalizados pela falta de segurança na cidade, onde se houvesse a mínima condição de segurança, principalmente quando há eventos e aglomerações de pessoas, como no calçadão por exemplo, algazarras, brigas, vandalismos e assaltos não aconteceriam. Segundo eles, seria injusto supor que os frequentadores de bares e lanchonetes seriam os maiores motivadores pelo “estado de insegurança” que reina no município de Rio Negro.
Alegam também que as pessoas podem beber em casa ou em outros lugares e vir para o centro causar algazarras e vandalismos e até se drogarem, visto que não há fiscalização no município por falta de efetivo policial.
Entendem que os políticos ao invés de punir aqueles que trabalham honestamente, pagam seus impostos, geram empregos e renda no município, deveriam mobilizar os deputados e suas bases políticas na capital paranaense e cobrar do governo uma solução para o que vem acontecendo no município. O problema de tudo isto é a falta de segurança em Rio Negro, falta de policiamento, mais nada, pois na maioria das cidades onde tem segurança adequada, os bares e a venda de bebidas alcoólicas funcionam normalmente sem maiores problemas e quando há, a polícia está presente e cumpre com sua função. Pontuam.
Veja os argumentos do autor e dos que defenderam a lei semelhante na época
Durante toda a audiência (em 2016), as manifestações e discursos foram em apoio e aprovação da lei que é de autoria do presidente da Câmara, vereador Élcio Josué Colaço (PDT) em parceria com a promotora de justiça, Gisele Silvério da Silva.
Para promotora de justiça, Gisele Silvério da Silva, é desumano o trabalho de juízes, promotores e policiais civis e militares de Rio Negro
Entre os discursos mais aguardados, estava o da promotora de justiça, Gisele Silvério da Silva, e para ela, o problema da segurança pública em Rio Negro é muito mais grave do que se pensa e classificou como desumano o trabalho da promotoria, juizado e dos policiais quando comparado com outras regiões do estado. “No município de Ponta Grossa, por exemplo, a proporção é de um juiz para cada 12 mil habitantes, aqui temos um juiz para mais de 35 mil habitantes. É desumano o esquecimento de nossa região não é apenas do governo do estado, mas do Tribunal de Justiça e de outras instituições também. A proporção de policiais militares por habitantes também é muito aquém do ideal o que acontece com a polícia civil é uma vergonha, em vez de o policial civil estar investigando, eles estão cuidando de preso na Delegacia. Preso não pode ficar em delegacia, ele tem que ficar em presidio aqui tem muito boa vontade, mas só com boa vontade não se consegue fazer tudo”, desabafou.
Para o subcomandante da 1ª Companhia Independente da Lapa, capitão João Pedro Passos Rocha, a lei em questão é vista com bons olhos pela polícia militar, e nas cidades onde fora implantada rendeu bons frutos. “Quando se proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, resolve também o problema de som auto. Uma vez que não tem bebida, não tem porque ficar ouvindo música na rua e aí as pessoas procuram locais apropriados”. O capitão também lembrou que é praticamente certo que 1ª Companhia Independente da Lapa, se transformara em batalhão e o pelotão de polícia militar de Rio Negro passara a Companhia, e se assim for, Rio Negro passaria a contar com mais de cem novos soldados.
