Durante a sessão ordinária da Câmara de Rio Negro, desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram a convocação da empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, para prestar esclarecimento referente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Na justificativa da convocação os vereadores apontam que duas audiências públicas foram adiadas sem manifestação ao legislativo, e que o trabalho da revisão já deveria estar na fase de conclusão.
Cobrados pelo andamento dos trabalhos, os parlamentares esperam com a convocação da empresa, que seja explicado em qual etapa se encontra a revisão do Plano Diretor Municipal desde agosto de 2018.
O QUE DIZ O PDM
O objetivo principal do Plano Diretor Municipal de Rio Negro consiste em disciplinar o desenvolvimento municipal, garantindo qualidade de vida à população, preservando a memória cultural da cidade, bem como preservando e conservando os recursos naturais locais.
O Plano Diretor Municipal de Rio Negro, nos termos da lei nº 1764 de 21/12/2007, aplica-se em toda a sua extensão territorial, e define:
As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao estabelecido nas seguintes leis que integram o Plano Diretor Municipal de Rio Negro:
