Na primeira sessão ordinária da 36ª Legislatura, realizada na terça-feira (04), a Câmara Municipal de Rio Negro reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. Durante a sessão, a vereadora Isabel Cristina Grossl (Republicanos) tomou posse oficialmente como Procuradora da Mulher no Legislativo Municipal, dando início a um novo ciclo de atuação da Procuradoria no município.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Prefeito municipal, secretários municipais, representantes de entidades de defesa dos direitos da mulher, como o Clube Soroptimista Internacional de Rio Negro, a Casa Tambo – Abrigo para Mulheres em Situação de Violência, e a Diretoria do Departamento Municipal da Mulher.
Em seu discurso, a vereadora Isabel Grossl destacou um marco histórico para a política local: pela primeira vez, a Câmara de Rio Negro conta com quatro mulheres vereadoras em sua composição – além dela, fazem parte da atual legislatura as vereadoras Maria Célia Conte (União), Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) e Milene Torres Gonçalves Stall (PSB).
“A nossa presença aqui representa todas as mulheres que aceitaram o desafio da disputa eleitoral e lutam diariamente por mais espaço e representatividade. Como vereadoras, temos a missão de fiscalizar e criar leis; e como Procuradora da Mulher, tenho a responsabilidade de acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de violência, além de fomentar políticas públicas que garantam seus direitos”, afirmou Isabel.
A Procuradoria da Mulher desempenha um papel fundamental na rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade em Rio Negro. Entre suas principais atribuições, está o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes, além do acompanhamento da execução de programas municipais voltados ao público feminino. A Procuradoria também promove campanhas educativas, palestras e pesquisas sobre violência de gênero e equidade de direitos, garantindo informação e conscientização para a sociedade. No atendimento individual, presta assistência direta às vítimas, auxiliando na formalização de denúncias, na busca por atendimento especializado e na garantia de seus direitos.
Nos últimos anos, a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo resultou em importantes avanços para as mulheres no município. Entre as principais conquistas estão a criação da Procuradoria da Mulher e do Departamento da Mulher, a inclusão do Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher no calendário oficial e a instituição da Semana de Enfrentamento ao Feminicídio. Além disso, Rio Negro avançou ao garantir a licença remunerada para servidoras vítimas de violência doméstica, a proibição da nomeação de condenados por crimes da Lei Maria da Penha e a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Outra iniciativa de destaque foi a criação do Prêmio Mulher Destaque, que reconhece e valoriza mulheres que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município.
Com essas ações, a Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso na defesa dos direitos femininos e na promoção de políticas públicas que assegurem mais segurança, equidade e representatividade para as mulheres de Rio Negro.
Além de reforçar a importância da continuidade desses avanços, a vereadora Isabel Grossl protocolou um pedido de alteração na Lei Orgânica do Município, sugerindo estudos para garantir que, nas futuras legislaturas, a Mesa Diretora da Câmara sempre tenha uma representante feminina.
“Precisamos trabalhar juntos – Prefeitura, Câmara, sociedade civil e toda a comunidade – para garantir que os direitos das mulheres não sejam apenas reconhecidos, mas também respeitados e ampliados”, concluiu a Procuradora da Mulher.
