Candidatos a vereador em Rio Negro poderão gastar mais que em Mafra

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) publicou as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas eleições municipais de 2016, conforme previsto na lei das eleições.

Após esta publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, os valores foram atualizados pelo TSE de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, o qual corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Índice de atualização aplicado para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165/2015 (reforma eleitoral 2015).

O município com maior limite da região para candidatos a prefeito será Canoinhas com R$ 421,2 mil, além do maior limite para candidatos a vereador, R$ 42,1 mil.

Em Mafra, são 42.678 eleitores, e o valor destinado ao prefeito será de R$ 108 mil, três vezes menor que Canoinhas, já para os vereadores será R$ 24. 900 mil. Rio Negro terá valor maior para os vereadores também, sendo R$ 37.734,53 e R$ 108.039,06 para prefeito. Isto deve-se ao fato da última campanha (2012), onde os candidatos rio-negrenses terem gasto mais que os mafrenses em suas campanhas eleitorais.

Já o município vizinho de Itaiópolis terá como teto de gasto ao prefeito de R$ 108 mil também e R$ 26. 600 mil aos vereadores, município que possui 16. 303 eleitores. Monte Castelo com 7.052 eleitores será R$ 108 mil ao prefeito e R$ 15. 200 mil aos vereadores.

Em Papanduva, são 14.905 eleitores, onde o valor ao prefeito será o mesmo dos outros municípios, e R$ 10. 800 mil aos vereadores.

O menor limite da região, R$ 10,8 mil, também ficará com as cidades menores como Bela Vista do Toldo e Timbó Grande.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a fixação dos limites de gastos, onde destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa” –  afirma.

Além disso, o presidente do TSE alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa dois nas eleições 2016, já que em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa dois, ou mesmo disfarçada na forma de caixa um, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela” – ressalta o ministro Gilmar Mendes.

O maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), onde possui 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, serão R$ 45.470.214,12 para os candidatos à Prefeitura da cidade. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24.

Para vereadores, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), sendo 1.257.129 eleitores. Os candidatos deste município poderão gastar no máximo, R$ 26.689.399,64.