Na noite da última sexta-feira (5), o Boa Noite Paraná, jornal da RPC, veiculou matéria referente à cobrança da pavimentação asfáltica de algumas ruas de Rio Negro. O noticiário mostrou que após as ruas serem asfaltadas os moradores receberam a conta para pagar, diferente do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral, segundo alguns moradores entrevistados.
As ruas asfaltadas que a matéria da afiliada da Globo aponta onde os serviços estão sendo cobrados são: Antônio Barbosa de Arruda, João Nepomuceno Camargo Madeira, Jorge Wiesenthal, Manoel Pereira da Cunha, Mathias Augusto Bohn, Nautilio Kuhl, Teodoro Baggio e Walter Weber, no bairro Bom Jesus.
Os moradores destas ruas reclamam na reportagem que somente após dois anos das vias serem pavimentadas, eles ficaram sabendo que terão que pagar pelo asfalto. Pagamento este que alguns moradores já estão fazendo para não serem inscritos na dívida ativa do município, com a possibilidade de cobrança judicial com multa. Outros, porém devido à renda não estão fazendo o pagamento.
Eles alegam que não foram consultados e em nenhum momento foram avisados que o asfalto seria cobrado.
Em busca de explicação um grupo de moradores também já procurou a Câmara de Vereadores, mas saíram desapontados com o atendimento e do pouco tempo que tiveram para falar. Segundo eles nada foi explicado, assim como não foi dito por que algumas ruas são isentas de pagamento devido a um pacote de empréstimos. Querem saber como foi o critério usado para escolha destas ruas.
Os valores cobrados pela Prefeitura variam de acordo com o tamanho do imóvel, tem moradores que pagam pouco mais de R$ 100,00 e outros pagam valores acima de R$ 300,00. Há casos que o valor total cobrado ultrapassa os R$ 26.000,00.
A reportagem da RPC aponta que a lei permite que uma obra seja cobrada, a chamada contribuição de melhoria. O jornal também consultou um advogado especialista em gestão pública que disse “que o imóvel precisa ter se valorizado com a obra e que o morador deve pagar a diferença”. E que o prefeito deveria ter informado antes aos moradores por meio de audiência pública. Audiência que segundo os moradores não aconteceu.
No início do ano a Prefeitura de Rio Negro se manifestou sobre o caso afirmando que a contribuição de melhoria dos proprietários pelas obras de asfalto, drenagem e calçadas em frente às suas casas e/ou terrenos é cobrada desde 1992, na gestão do ex-prefeito José Muller. E que desde então, vem sendo praticada por todos os outros chefes de executivo que passaram pelo Paço Municipal.
Onde os juros cobrados para o parcelamento do pagamento da contribuição de melhoria foram fixados no Código Tributário Municipal em 1% através de uma lei de 1998, na gestão do ex-prefeito Ari Siqueira.
Na época falaram que a contribuição de melhoria deve ser cobrada pela valorização do imóvel de particular em decorrência de obra pública. E que no caso da prefeitura, o recurso para realizar a obra de asfalto e calçadas é obtido através de empréstimo bancário que é pago com juros e correção de forma parcelada pelo município.
E citaram ainda o Código Tributário Nacional – lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios e nos eu artigo 81 trata da contribuição de melhorias: “art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela união, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Na sexta-feira (5) encaminharam à imprensa a mesma justificativa, onde reforçam que a cobrança de contribuição de melhoria por asfaltamento é feita pela prefeitura de Rio Negro há mais de 26 anos e os juros de 1% ao mês e demais encargos hoje cobrados para parcelamentos, foram fixados no ano de 1998.
Destacam também que a prefeitura desde 2013 já asfaltou 103 ruas no município.
A equipe de reportagem do Boa Noite Paraná foi recebida na pelos representantes da Prefeitura com a condição de não gravar entrevista, onde foram informados que quando há interesse público não é feita a cobrança da contribuição. E que a partir de agora, os moradores serão avisados com antecedência e que haverá mais prazo para começar a exigir os pagamentos.
