Na última sexta-feira foi realizada em Rio Negro a reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Rio Negro.
O evento, que ocorreu nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, teve a presença do atual presidente do conselho, Julio Cesar Xavier, da secretária municipal de educação, Daniele de Souza Alves, da controladora interna do município de Rio Negro, Jerusa Cleres Hack, e demais membros do conselho.
Diversos assuntos foram abordados na reunião, como a prestação de contas, a atual situação financeira do FUNDEB, legislação e aplicação dos recursos, atividades e competências do conselho, além da execução de programas de transporte escolar e Tempo Integral.
Também foram apresentados os relatórios de receitas e despesas referentes ao primeiro quadrimestre de 2024, da arrecadação municipal no exercício 2024 e a evolução da folha de pagamento dos professores no período.
A secretária municipal Daniele de Souza Alves mencionou na reunião as novas informações sobre as ações que estão sendo tomadas na Secretaria Municipal de Educação, destacando o início do projeto do Tempo Integral vinculado ao Governo Federal, que destinou recursos ao município, que se adequou com os requisitos e documentos predispostos para o recebimento. As atividades propostas no plano serão realizadas nas quatro unidades escolares de tempo integral do município.
Compete ao Conselho Municipal do FUNDEB acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do poder executivo municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo poder executivo municipal; e outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.
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